Bolsonaro apresenta nova MP que transfere demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura

O presidente da República Jair Bolsonaro assinou uma nova Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta (19), que transfere a demarcação de terras indígenas, que está sob a responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Medida Provisória 886/2019 determina que o reconhecimento, a delimitação e a demarcação de terras de terras indígenas e quilombolas, a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais e Amazônia Legal fiquem sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A proposta de passar a responsabilidade da demarcação de terras indígenas para o ministério já havia sido apresentada pelo presidente no início do mandato e foi rejeitada no mês passado pelo Congresso Nacional.

O presidente, ao sancionar a lei aprovada em maio e alterada pelos senadores e deputados federais, vetou os itens que mantinham a delimitação de terras indígenas na Funai e os direitos indígenas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na nova MP, a demarcação de terras e a guarda de direitos aos índios com as ações que visam ao bem-estar do índio e ao direito à saúde e ao amparo social ficam sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

A medida provisória deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional em 120 dias para poder se tornar definitiva.