Hugo Motta promete votação imediata de regras para proteção de crianças e adolescentes no meio digital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que quer votar já na próxima semana o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto, já aprovado pelo Senado, estabelece que todos os produtos e serviços de tecnologia devem conter mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.

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Motta afirmou que é preciso dar uma resposta rápida à questão da adultização e exploração sexual de crianças nas redes. Para o presidente da Câmara, trata-se de uma pauta inadiável.

“Queremos separar e priorizar a tramitação desse projeto, que já dá uma resposta imediata ao que está acontecendo, como temos visto, casos de pedofilia e adultização, porque nos preocupam muito. Queremos dar uma resposta imediata e não vamos tardar. Além do debate da comissão geral, e devemos priorizar a tramitação do projeto do Senado”, disse o presidente.

Motta anunciou nesta semana que criará um grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar proposta a fim de garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. E na próxima quarta-feira (20), às 9h, o Plenário vai discutir o tema em comissão geral. De acordo com o presidente, já foram apresentados mais de 60 projetos sobre o assunto.

“Esse grupo deve tratar de outros pontos do ambiente digital e tomar algumas atitudes [legislativas], além de outros pontos trazidos por parlamentares que possam estar no bojo dessa discussão. A Câmara não hesitará em proteger as crianças e os adolescentes”, disse.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Câmara sobre a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de votar já na próxima semana o PL 2628/22, de proteção de crianças e adolescentes em meio digital.

O projeto de lei que trata das violações contra menores de idade nas redes sociais pode ser votado na Câmara dos Deputados na semana que vem. A expectativa é que a proposta defina regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A urgência na tramitação ocorre após a denúncia contra o influenciador Hytallo Santos, investigado por explorar imagens de adolescentes nas redes sociais.

Nesta quinta-feira, a Vara da Infância e Juventude determinou novas buscas nos imóveis dele, assim como a apreensão de aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores. As redes sociais do influenciador já tinham sido suspensas nesta semana. Ele é investigado desde o ano passado por suspeitas de explorar a imagem de adolescentes nas redes sociais, com publicações sexualizadas e consumo de bebidas alcoólicas.

Hytallo também foi um dos denunciados no vídeo do youtuber Felca sobre a adultização. A publicação gerou uma forte repercussão no Congresso. Já são mais de 30 projetos de lei para evitar a exploração de menores na internet. Um deles está pronto para ser votado na Câmara: o PL 2628/2022, que foi aprovado em novembro do ano passado no Senado. O projeto define regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como aplicativos, jogos eletrônicos e mídias sociais. Também cria mais responsabilidades para as plataformas: conteúdos com violações claras aos direitos das crianças e dos adolescentes devem ser retirados do ar, mesmo sem decisão judicial, conforme explica o deputado Jadyel Alencar, do Republicanos do Piauí, relator do PL:

"Nosso projeto é um aperfeiçoamento do projeto do senador Alessandro Vieira, que veio do Senado, mas trazendo um regramento mais claro, endurecendo a proteção e o cuidado com nossas crianças e adolescentes. Assim, tudo que é tocante ao perfilamento as regras estão muito claras, decisão judicial ou desacordo com a classificação indicativa. Também trazemos de forma clara que as plataformas precisam ter canais de denúncia."

O PL 2628 pode entrar na pauta da Câmara na semana que vem. Há expectativa de que o plenário vote a urgência na votação na terça-feira. Como ele já foi aprovado no Senado, logo após a votação pelos deputados, segue para sanção do presidente Lula. O governo decidiu não enviar nenhuma nova proposta para o Congresso e declarou apoio à aprovação urgente do PL 2628.

Entidades ligadas à proteção de crianças e adolescentes cobram urgência na aprovação deste projeto.

Ana Bárbara Gomes, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, destaca a obrigação de transparência das plataformas digitais prevista na proposta:

"É o texto mais maduro que temos hoje. Ele vem sendo discutido há mais de três anos e traz obrigações de transparência para as plataformas, que devem comprovar o que têm feito para evitar danos às crianças e adolescentes que estão online.

Não conseguimos contato com a defesa do influenciador Hytallo Santos.