Comissão de Direitos Humanos da Alerj debate aumento dos desaparecimentos forçados no Estado do Rio

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública nesta segunda-feira (25/08) para debater o crescimento dos casos de desaparecimentos forçados no estado. O debate será às 10h, na sala 1809, do edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento.

"Nos deparamos rotineiramente com famílias em busca de notícias de seus entes queridos. Essa é uma realidade cruel que se repete em diversas comunidades e que assola o nosso estado em níveis alarmantes. A audiência é um espaço fundamental para que o Poder Legislativo, instituições e movimentos da sociedade civil construam medidas capazes de enfrentar esse cenário e garantam que nenhuma família permaneça no silêncio e na ausência de respostas”, comentou a deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da comissão.

Foram convidados a participar da audiência os deputados federais Pastor Henrique Vieira (Psol) e Tarcísio Motta (Psol), além de representantes do Fórum Grita Baixada e do Observatório Fluminense.

Entre os pontos em pauta, destaca-se a criação de uma rede de apoio psicossocial para mães e familiares de vítimas da violência de Estado. Na ocasião, também será lançado um material inédito: a Cartilha de Orientação às Famílias em Situação de Pessoas Desaparecidas, produzida para apoiar famílias que enfrentam essa dura realidade.

Ouça no Podcast do Portal Eu, Rio! o depoimento do coordenador do Fórum Grita Baixada, Adriano Araújo, a respeito da audiência pública sobre os desaparecimentos forçados.

A audiência faz parte de um conjunto de iniciativas que culminará em 30 de agosto, quando se celebra o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados. O objetivo é garantir que o tema seja incorporado às políticas públicas de segurança e direitos humanos, em defesa da vida e da dignidade da população negra e periférica fluminense.

Para a socióloga Nalayne Pinto, pesquisadora da UFRRJ, os desaparecimentos fazem parte de um problema histórico de segurança pública que precisa ser amplamente combatido:

“- Os desaparecimentos forçados são produzidos pela violência e pelo domínio de territórios por grupos armados, como a milícia, que os utiliza para silenciar inimigos e concorrentes, ou o tráfico, que na disputa com facções rivais mata e desaparece com corpos. Também são praticados por agentes do Estado que executam pessoas. Há um método mórbido por trás desse processo: sequestro, desaparecimento, tortura, assassinato, destruição e/ou ocultação do cadáver.”, afirma pesquisadora.

O coordenador executivo da Associação Fórum Grita Baixada, Adriano de Araujo, chama atenção para a realidade na região:

- “Na Baixada Fluminense, os desaparecimentos forçados deixam marcas profundas. Temos identificado a existência de cemitérios clandestinos utilizados para ocultar corpos, o que agrava ainda mais a dor das famílias que não têm sequer o direito ao luto. É urgente que o Estado assuma sua responsabilidade e crie políticas efetivas de prevenção, investigação e apoio às vítimas e familiares, afirma Adriano.”

Desaparecimentos na Baixada Fluminense

Um levantamento inédito realizado pelo Observatório Fluminense/UFRRJ em parceria com a Associação Fórum Grita Baixada, com base em dados de 2024 do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, revela números alarmantes de desaparecidos na região:

Nova Iguaçu: 370

Duque de Caxias: 365

Queimados: 82

São João de Meriti: 230

Magé: 145

Contexto Internacional

O Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, lembrado em 30 de agosto, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010. A data nasceu da necessidade de dar visibilidade a uma prática sistemática utilizada por regimes autoritários em várias partes do mundo, sobretudo na América Latina entre as décadas de 1960 e 1980.

Países como Argentina, Chile, Uruguai e Brasil viveram períodos em que opositores políticos, ativistas, estudantes e trabalhadores eram sequestrados por agentes do Estado e mantidos em locais clandestinos, sem qualquer informação oficial sobre seu paradeiro — caracterizando o desaparecimento forçado. As famílias, além de sofrerem com a ausência, eram privadas do direito à verdade e à justiça.

A escolha da data reforça a luta pela implementação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, aprovada pela ONU em 2006. O 30 de agosto é, portanto, um marco para lembrar as vítimas, apoiar seus familiares e pressionar governos a prevenir, investigar e punir esse crime, que ainda ocorre em diversos contextos de violência, conflitos armados e repressão estatal.

Serviço

Audiência Pública sobre Desaparecimentos Forçados

Data: 25 de agosto de 2025 (segunda-feira)

Horário: 10h

Local: ALERJ – Rua da Ajuda, nº 5, 21º andar, Centro do Rio de Janeiro

Promoção: Mandato da deputada Dani Monteiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ