VLT aciona Prefeitura do Rio na justiça e pede rescisão contratual por inadimplência de 150 milhões reais

A concessionária do VLT Carioca entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta (03), pedindo a rescisão do contrato com a Prefeitura do Rio de exploração do veículo leve sobre trilhos (VLT). Segundo a concessionária, a prefeitura não vem cumprindo os repasses de investimento previstos em contrato para a implantação das linhas desde maio de 2018, e a dívida chega a mais de 150 milhões de reais. O consórcio tenta negociar com a prefeitura desde dezembro de 2018 uma solução para o impasse, que está prejudicando a circulação da linha 3, no trecho que liga a Central do Brasil ao aeroporto Santos Dumont. Com a falta de um acordo com os órgãos municipais, o VLT Carioca vem negociando com os fornecedores e continuando o serviço que atende mais de 80 mil pessoas, utilizando recursos das empresas que fazem parte do consórcio. A previsão do VLT Carioca é que, com o aporte do valor em contrato, a empresa transportaria mais de 150 mil passageiros.

O consórcio hoje é formado pelas empresas do Grupo CCR (CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços) que possuem 43,88% de participação, a Invepar com 23,86%, a Riopar Participações com 16,49%, a Odebrecht Mobilidade com 15,54%, a Benito Roggio Transporte com 0,22% e a RATP do Brasil Operações com 0,02%.

O Portal Eu Rio procurou o Consórcio VLT e a Secretaria Municipal de Transportes para que se pronunciassem sobre o caso.

O VLT Carioca em nota disse que "entrou na Justiça com o pedido de rescisão do contrato de concessão. A solicitação é fruto da inadimplência e do descumprimento do contrato por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que já dura mais de um ano. A Concessionária reforça que, desde dezembro de 2018, tenta negociar com a Prefeitura pendências financeiras que impediam a circulação da linha 3, último trecho do sistema, que liga a Central do Brasil ao Santos Dumont. Sem chegar a um acerto, o VLT negociou com seus fornecedores e solicitou autorização para operar o trecho em 9 de maio. O pedido segue sem resposta, deixando passageiros e comerciantes da região desatendidos. O VLT já se colocou à disposição para revisar a demanda contratual em diversas oportunidades. A proposta foi, inclusive, oficializada em carta, também sem retorno. Em todas as tentativas de acordo, a concessionária buscava uma solução para o acerto da dívida relacionada ao investimento feito para a implantação das linhas, que não tem relação com o número de passageiros transportados. O contrato prevê que o investimento realizado para a construção do sistema seja retornado ao longo do tempo como uma espécie de financiamento de longo prazo. Com o pagamento interrompido desde maio de 2018, essa dívida hoje ultrapassa os R$ 150 milhões. Ainda assim, o VLT manteve a prestação do serviço sem reduzir as operações, o que tem sido possível apenas com aportes extras realizados pelos acionistas. É assim que o sistema segue transportando seus mais de 80 mil passageiros diários, que poderiam chegar, por exemplo, a 150 mil, com a entrada da linha 3 e a reorganização de linhas de ônibus no Centro. A Concessionária lamenta que um investimento deste porte realizado na mobilidade urbana da cidade, vital para o desenvolvimento da região portuária e que conecta todos os modais da região central de forma sustentável, não seja valorizado."

A Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Transportes informou, através de contato telefônico, que "ainda não foi notificada sobre o caso".