Maia admite chance de redução de idade mínima para professores

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não tem garantia de que o destaque do PDT, que diminui a idade mínima de aposentadoria dos professores da ativa para 52 (mulheres) e 55 (homens), seja rejeitado pelo Plenário. Segundo Maia, as propostas que dizem respeito a essa categoria são difíceis, mas ressaltou que, se for aprovado o destaque, o impacto fiscal ao longo dos dez anos não é tão alto. O substitutivo aprovado pelo Plenário na quarta prevê aposentadoria para professores que estão trabalhando aos 55(mulheres) e 58 (homens).

"De qualquer jeito, tem uma emenda aglutinativa que a gente recupera quase toda a perda da possível vitória desse destaque, se ela ocorrer. Então, minha expectativa com o que está projetado, a gente vai ficar mais ou menos com a mesma economia do texto principal", explicou o presidente.

Maia disse que está otimista em aprovar o segundo turno da proposta até esta sexta-feira (12) e afirmou que tem mantido diálogo constante com os líderes para negociar e explicar o mérito de cada destaque. O presidente afirmou ainda desconhecer que haja uma articulação para desidratar a reforma.

"Não estou sabendo, não tinha essa informação. Todos os que votaram a favor tendem a defender basicamente o texto que foi aprovado, não acredito que os partidos que defenderam o texto principal tendam a desidratar a matéria", disse.

Na última votação da quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 265 votos a 184, a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) que excluía os professores das mudanças da reforma. A proposta derrotada mantinha as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado. Em seguida, a sessão foi encerrada. Foi convocada outra sessão para as 9 horas de quinta (11) para a continuidade das votações.

O texto-base foi aprovado na quarta-feira, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões. O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita. A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.