Governo recebe até segunda ideias sobre proteção de direitos humanos

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) recebe, até a próxima segunda-feira (15), contribuições sobre proteção de direitos humanos em empresas. Podem participar integrantes de órgãos federais, empresas e membros da sociedade civil.

A consulta está sendo feita por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global, do MMDFH, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O titular da secretaria, Sérgio Queiroz, explicou que a coleta das informações pode auxiliar o governo federal na consolidação de políticas públicas. "Além disso, a construção de uma agenda política a respeito do tema pode gerar efeitos positivos quanto às pretensões do país de se tornar membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico das Nações Unidas (OCDE).”

Em nota, o ministério destaca que o Brasil recebeu, após visita do Grupo de Trabalho da Organização das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos ao país, em dezembro de 2015, um conjunto de 28 recomendações sobre a temática. Com a abertura da consulta pública, o governo planeja subsidiar resposta ao grupo de trabalho, ao qual irá entregar um relatório.

Conforme a pesquisadora Laura Monteiro Senra, na dissertação A construção de uma política pública sobre Direitos Humanos e empresas no Brasil, a abordagem da questão se intensificou no Brasil a partir de 2012. A advogada lembra que isso se deve ao lançamento da Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade.

Entre as organizações brasileiras que integram a rede da campanha estão a Terra de Direitos e o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul.