Assunto recorrente nos noticiários, como no caso do Paraná, que teve uma cidade destruída por conta de um tornado este mês, os eventos climáticos extremos são uma ameaça real. De acordo com pesquisa do Panorama Climático das Favelas e Comunidades Invisibilizadas, 86% das favelas enfrentam eventos climáticos extremos ao menos uma vez no ano.
Na cidade do Rio de Janeiro, a Câmara do Rio promulgou, nesta quinta-feira (27/11), a Lei nº 9169/2025, que cria o Programa Bombeiro Civil Comunitário. O programa dispõe de medidas de segurança, prevenção e combate a desastres e tragédias climáticas nas favelas do Município.
De acordo com o texto, o programa será realizado por Bombeiro Profissional Civil (BPC), treinado e capacitado para atuar na prevenção e combate a incêndios e atendimentos de emergências setoriais, na forma da Lei Federal nº 11.901/2009. As ações e as campanhas educativas deverão esclarecer à população sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, através do descarte correto do lixo. O objetivo é prevenir danos às moradias locais, muitas vezes sem acesso à coleta formal.
Os critérios de admissão do processo seletivo dos profissionais serão definidos pelo órgão competente do Poder Executivo, priorizando os bombeiros moradores das comunidades, para que possam agir de forma rápida e eficaz diante de uma tragédia.
“Os municípios ficam na linha de frente das ações para prevenção e resposta aos desastres, cabendo sempre a promoção de ações de proteção e de defesa civil, a realização de intervenções preventivas e a evacuação da população das áreas de alto risco e das edificações vulneráveis”, explica o vereador Vitor Hugo (MDB), autor da lei.