Nas próximas segunda e terça-feira (08 e 09), o Rio de Janeiro recebe o primeiro Seminário Latino-Americano sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas. O encontro acontece no Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ, no Flamengo, e nasce de uma iniciativa da Associação Fórum Grita Baixada, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais/Observatório Fluminense da UFRRJ, e do Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu.
O seminário reúne mães que vivem o chamado "luto ambíguo" — uma dor contínua por não saber se os desaparecidos estão vivos ou mortos —, além de pesquisadores, parlamentares, juristas e ativistas de direitos humanos. O objetivo é dar visibilidade ao desaparecimento forçado, fortalecer o debate sobre políticas públicas e reconhecer a importância dos movimentos sociais que seguem exigindo respostas e justiça.
O que é desaparecimento forçado?
Segundo a socióloga Nalayne Pinto, pesquisadora da UFRRJ, os desaparecimentos forçados são produzidos pela violência e pelo domínio de territórios por grupos armados. "A milícia os utiliza para silenciar inimigos e concorrentes, ou o tráfico, que na disputa com facções rivais mata e desaparece com corpos. Também são praticados por agentes do Estado que executam pessoas. Há um método mórbido por trás desse processo: sequestro, desaparecimento, tortura, assassinato, destruição e/ou ocultação do cadáver", afirma a pesquisadora.
Quando um desaparecimento ocorre com indícios de participação ou conivência de agentes do Estado, caracteriza-se o desaparecimento forçado. Na Baixada Fluminense, trata-se de um problema social e político antigo, marcado pela negligência histórica do Estado, pela violência institucional e pela ausência de políticas públicas efetivas de prevenção, responsabilização, buscas e acolhimento das famílias.
A Convenção Internacional da ONU, incorporada ao Brasil por decreto presidencial em 2016, define o desaparecimento forçado como "a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade que seja perpetrada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, apoio ou aquiescência do Estado, e a subsequente recusa em admitir a privação de liberdade ou a ocultação do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida". Essa violência constitui uma grave violação de direitos humanos reconhecida internacionalmente, mas que carece de mecanismos legais de prevenção, enfrentamento e monitoramento no Brasil.
Um crime invisível para a lei brasileira
Um dos maiores obstáculos no enfrentamento desses casos é a ausência de tipificação criminal específica no país. Embora o Brasil tenha assinado a Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados em 1994, até hoje não criou legislação sobre o tema. Por essa omissão, já foi condenado três vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na prática, muitos casos são tratados como "desaparecimentos comuns" nas delegacias e não recebem a investigação adequada. As famílias ficam sem respostas, sem corpo para enterrar e, muitas vezes, sem conseguir sequer tirar certidão de óbito que assegura direitos à herança, guarda de menores e pensão.
Baixada Fluminense: epicentro da violência
Entre 2016 e 2020, a Baixada Fluminense registrou 361 denúncias de desaparecimentos forçados — o que representa aproximadamente 60% do total de pessoas desaparecidas no estado —, um número expressivo em comparação com a capital, que teve 417 ocorrências no mesmo período, mesmo tendo quase o dobro da população.
O perfil das vítimas revela um padrão alarmante: majoritariamente jovens, negros e pardos, com baixa escolaridade, do sexo masculino e moradores de favelas e periferias. Os corpos geralmente são enterrados em cemitérios clandestinos, dissolvidos, queimados ou jogados em rios e matas. Dados recentes apontam a existência de 116 cemitérios clandestinos na Baixada Fluminense, localizados em territórios controlados por grupos de extermínio, facções do tráfico e milícias.
"Na Baixada Fluminense, os desaparecimentos forçados deixam marcas profundas. Temos identificado a existência de cemitérios clandestinos utilizados para ocultar corpos, o que agrava ainda mais a dor das famílias que não têm sequer o direito ao luto. É urgente que o Estado assuma sua responsabilidade e crie políticas efetivas de prevenção, investigação e apoio às vítimas e familiares", afirma Adriano de Araujo, coordenador executivo da Associação Fórum Grita Baixada.
Lutas fundamentais em pauta
Ao serem negadas informações sobre seus entes, as famílias permanecem em sofrimento contínuo em busca do direito à verdade, justiça, memória e não repetição. Em função dos graves danos psicológicos, econômicos e sociais que recaem sobre as mães e familiares dos desaparecidos, o seminário pautará demandas urgentes: a tipificação dos desaparecimentos forçados como crime hediondo pela legislação brasileira; a criação de políticas públicas de apoio psicossocial e orientação jurídica às famílias; o reconhecimento pelo Estado brasileiro de sua responsabilidade nos casos cometidos por agentes públicos ou de seu conhecimento; e a implementação de medidas concretas e efetivas para a redução e não repetição dessa violação de direitos humanos.
A dor que não tem fim
Por trás de cada número, há histórias como a de Zenaide, mãe de Jonathan, desaparecido há oito anos na Baixada Fluminense. "Meu filho não vai voltar. Não tenho mais paz na minha vida", desabafa.
A mãe relembra a última conversa com o filho: "Ele disse: 'a senhora sabe que eu não gosto de sair à noite. Só vou ajudar um amigo, volto daqui a pouco'". Jonathan não apareceu mais. Zenaide revela que a ligação que levou seu filho à morte partiu de dentro do presídio.
O trauma afetou profundamente sua saúde. "Cheguei ao ponto de ter que parar de andar atrás do paradeiro do meu filho. Minha pressão chegou a 22, 23. Fiquei três meses sem dormir direto. Tomava 22 comprimidos por dia. Ficava dopada de remédio", relata a aflição.
Mesmo com fortes indícios sobre a suposta localização do corpo do filho, Zenaide enfrenta uma batalha jurídica para obter a confirmação. "Um integrante do grupo de milicianos me confessou quando foi preso", denuncia. Segundo ela, quando policiais da Delegacia de Homicídios tentaram agir e solicitar autorização judicial para usar uma escavadeira no local, logo foram transferidos após prenderem membros da milícia.
Além de desejar encontrar o corpo do filho e poder enterrá-lo, Zenaide faz uma reivindicação coletiva: "Gostaria que existisse uma lei para que quando milicianos fossem presos, tivessem que ser transferidos cada integrante para um presídio diferente em algum lugar do país, para que saíssem de perto das regiões das áreas que dominam. Porque quando estão presos no mesmo estado continuam a extorquir, atacar e a mandar matar de dentro do presídio", afirma.
Raízes históricas e contexto latino-americano
As práticas que compõem o desaparecimento forçado têm raízes profundas na história da América Latina. No Brasil, refletem técnicas de violência utilizadas durante a ditadura, mas têm origem ainda mais antiga: nas práticas de extermínio historicamente voltadas contra populações negras e indígenas.
Países como Argentina, Chile, Uruguai e Brasil viveram períodos em que opositores políticos, ativistas, estudantes e trabalhadores eram sequestrados por agentes do Estado e mantidos em locais clandestinos, sem qualquer informação oficial sobre seu paradeiro. As famílias, além de sofrerem com a ausência, eram privadas do direito à verdade e à justiça.
Encontro pela memória e justiça
O seminário reunirá representantes da sociedade civil, acadêmicos e autoridades nacionais e internacionais. Entre os convidados internacionais destacam-se María Adela Antokoletz, vice-presidenta das Madres de Plaza de Mayo da Argentina, e Fabíola Pensado Barrera, mãe buscadora do México. Do Brasil, participarão coletivos como Mães da Sé, Grupo Tortura Nunca Mais, Rede de Mães e Familiares de Vítimas de Violência de Estado da Baixada Fluminense, RAAVE (Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado), Coletivo Filho nos Braços do Pai e H.I.J.O.S. (Hijos por la Identidad y la Justicia contra el Olvido y el Silencio).
O encontro abordará a violência no campo e a responsabilização internacional, os desaparecimentos forçados na ditadura e na democracia brasileira, além dos impactos nas famílias e na sociedade. Os desafios na investigação e responsabilização serão debatidos com a participação de representantes do Ministério Público Federal. Grupos de trabalho discutirão recomendações práticas em três eixos: atenção psicossocial e articulação de coletivos, mobilizações legislativas e jurídicas, e investigação e perícias.
A programação cultural inclui o lançamento do livro "Onde os corpos desaparecem: um estudo sobre valas clandestinas na Baixada Fluminense", de Augusto Torres Perillo, a exibição do documentário "Desova" (2023), dirigido por Laís Dantas, e a exposição de bordados mexicanos da artista Edna Bravo, em memória dos desaparecidos.
A mesa de encerramento terá a presença de representantes dos Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Igualdade Racial, e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
A programação completa pode ser consultada no site do evento.
SERVIÇO
Evento: I Seminário Latino-Americano sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas
Datas: 8 e 9 de dezembro de 2025
Horário: 9h às 18h30
Local: Colégio Brasileiro de Altos Estudos CBAE-UFRJ
Endereço: Av. Rui Barbosa, 762, Flamengo, Rio de Janeiro
Inscrições:Gratuitas - https://www.sisgeenco.com.br/eventos/desaparecimentosforcados/2025/