A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (CDDHC) divulga, nesta quarta-feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Relatório Anual 2025. O documento reúne dados, análises e o resultado de 203 atendimentos e 383 registros de denúncias contabilizados até novembro. O material aponta a permanência da violência institucional, a falta de transparência do Estado e o impacto desproporcional das violações sobre a população negra.
Desses casos, 69,5% envolveram pessoas pretas e pardas, evidenciando que essa grande parcela da população segue sendo a principal afetada por violações e pela ausência de políticas públicas. O sistema prisional permanece como o principal contexto dessas denúncias. Pela primeira vez, temas como saúde e saúde mental aparecem entre os motivações de busca mais frequentes, revelando sobrecarga dos serviços essenciais e fragilidade das políticas sociais.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! o depoimento da presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania d Alerj, deputada estadual Dani Monteiro.
O relatório ainda destaca o profundo e absurdo silêncio institucional. A CDDHC enviou 116 ofícios a órgãos públicos, sendo parte desse volume sobre operações policiais, com a finalidade de obter informações, mas apenas 24% do total receberam resposta. A Comissão alerta que essa falta de transparência compromete o controle público sobre ações do Estado, especialmente nas favelas e periferias, onde as violações são mais graves.
A deputada estadual Dani Monteiro, presidenta da Comissão, afirma que os dados exigem responsabilidade imediata das instituições: “A falta de resposta aos nossos ofícios é uma das expressões mais vergonhosas do silêncio institucional. Nós não vamos recuar e seguiremos cobrando respostas de todos os órgãos possíveis. Cada número deste relatório carrega uma vida marcada pela negligência do Estado. Lutar por direitos humanos é lutar pela proteção de todas as vidas. Este documento não é mera prestação de contas e está aqui para reafirmar em números que a violência de Estado permanece cotidiana e que a população negra segue pagando essa conta. Seguimos firmes em colocar a vida no centro de todos os debates políticos e exigir o que é básico: dignidade, transparência e compromisso real com a justiça.”
O relatório marca ainda a adoção de uma nova metodologia de coleta e classificação que ampliou a precisão dos dados e tornou visíveis cenários antes subdimensionados, especialmente nas áreas de saúde e demandas jurídicas.
“Os dados deste relatório desmontam, mais uma vez, o discurso que tenta criminalizar os direitos humanos. Não existe exagero quando denunciamos a violência de Estado; mas existe sim realidade, nome, território e cor de pele. Os dados provam. Defender direitos humanos é defender o direito fundamental de existir sem ser alvo. Então, divulgar este relatório é reafirmar que não vamos aceitar retrocessos nem permitir que o silêncio oficial se imponha sobre as vidas que seguimos protegendo.” concluiu Dani Monteiro.
Destaques do Relatório 2025
Relatório Anual 2025 (íntegra): https://www.calameo.com/read/0081117106637e0b4ead7
Atendimentos e denúncias
* Até 7 de novembro de 2025, a CDDHC registrou 203 atendimentos e 383 denúncias de violações de direitos humanos.
* A média foi de 1,5 atendimento por dia de trabalho.
* Foram registrados 180 acompanhamentos, que somados aos atendimentos, resultam numa média de 2,84 por dia, com tempo médio de duas horas por encaminhamento.
* Em 2024, a Comissão havia recebido 385 denúncias e acompanhado 225 encaminhamentos ao longo do ano. O número de denúncias se manteve estável em relação ao mesmo período analisado do ano anterior.
* Os dados referentes à operação do Complexo da Penha e do Alemão ainda não estavam registrados no sistema no momento do fechamento do relatório.
Observação: as denúncias são recebidas através de diversas portas de entrada, incluindo atendimento presencial, telefone, Zap da Cidadania, e-mails e cartas, sendo que um único atendimento pode abranger múltiplas denúncias, e uma pessoa pode originar vários registros de violações. O relatório final é construído a partir de uma combinação de análise quantitativa, descrição de casos importantes e um estudo detalhado do contexto, dos responsáveis (violadores) e dos tipos de violação.
Mudanças metodológicas e tendências
* Em 2025, a equipe implementou nova categoria para qualificar acompanhamentos, ampliando a precisão do registro. Com a mudança metodológica, há a exigência do cuidado com os dados de relatórios anteriores, o que impede comparativos diretos e generalizados.
* Pela primeira vez, a saúde aparece como principal motivo de denúncia, com 23 registros (6,01%).
* A saúde mental registrou 21 denúncias (5,48%).
* Entre os acompanhamentos, saúde mental também liderou, com 29 registros (16,11%), seguida de demandas jurídicas, com 17 (9,44%).
Observação: os próximos passos do processamento de dados focam em melhorar a qualidade do registro dos locais de ocorrência, refinar a identificação dos violadores, expandir a análise da categoria "contexto" e criar um método sistemático para analisar os casos que envolvem sofrimento mental.
Perfil dos atendidos
* Foram registradas 93 violações contra pessoas pretas, distribuídas em 44 atendimentos, representando 50,5% e 48,4% do total.
* Somando pretos e pardos, são 128 violações em 61 atendimentos, equivalentes a 69,5% e 67,1% do total.
* Nos acompanhamentos, foram 75 violações envolvendo pessoas pretas, chegando a 116 quando incluídas pessoas pardas.
* Em 2024, 67,2% das violações atendidas foram contra pessoas pretas e pardas. Em 2025, essa proporção aumentou para 69,5%.
* A maioria das vítimas atendidas é composta por homens entre 25 e 29 anos.
* As violações se concentraram no sistema prisional.
* Os principais violadores registrados foram pessoas físicas e agentes do governo estadual.
Ofícios
• Até novembro de 2025, foram enviados 116 ofícios pela CDDHC.
* Destes, 28 tratavam do acompanhamento de operações policiais.
* Apenas 28 ofícios tiveram retorno, o que representa cerca de 24% dos enviados.
* A baixa resposta institucional continua sendo obstáculo central ao monitoramento das operações e seus impactos.
CDDHC/Alerj