O Ministério Público Federal (MPF) obteve a articulação da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), da Fundação Saúde e do Banco de Tecidos do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio de Janeiro (Into) para dar andamento ao Projeto “Olhos do Rio” que busca ampliar a captação de córneas e elevar o número de transplantes no estado. Atualmente, o Rio de Janeiro é o segundo estado do país com maior fila de espera, somando 4.596 pacientes cadastrados para transplante de córnea, enquanto o número de procedimentos permanece insuficiente para atender à demanda.
Dessa forma, as ações organizadas após a recomendação do MPF fortalecem a política pública de transplantes ao validar e destravar a execução do Projeto “Olhos do Rio”. A iniciativa da Central Estadual de Transplantes (CET-RJ) tem o potencial de triplicar a captação e reduzir de forma significativa a fila de espera por transplante de córnea.
De acordo com a procuradora da República Aline Caixeta, responsável pelo caso, “o direito à saúde é prerrogativa constitucional indisponível e cabe ao Estado criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso ao transplante”. Segundo ela, a ampliação da captação de córneas atende ao princípio da eficiência e concretiza o direito fundamental à saúde.
Projeto “Olhos do Rio” – O MPF, acolhendo a proposta apresentada pela CET-RJ, recomendou ao estado do Rio de Janeiro e à Fundação Saúde a adoção de todas as providências administrativas e logísticas necessárias para colocar em prática o Projeto “Olhos do Rio”.
A iniciativa encontra-se tecnicamente estruturada pela CET-RJ, com etapas já concluídas, como por exemplo: a criação da Organização de Procura de Córneas (OPC), que contará com 18 enfermeiros especializados, responsáveis por atuar nos principais hospitais do estado; a contratação desses profissionais habilitados para a captação de córnea; a articulação com o Banco de Tecidos do Into; a realização de cursos de capacitação; a proposta de criação de um novo banco de olhos para as regiões Metropolitana II e dos Lagos, ampliando e descentralizando a coleta; organização e cobranças dirigidas às equipes transplantadoras. O objetivo é assegurar captação contínua de córneas, inclusive em feriados e períodos de maior demanda.
Para o MPF, as propostas voltadas ao aumento da captação de tecidos é etapa capaz de destravar o sistema: “Não basta ter bancos de olhos em funcionamento, é preciso garantir que as córneas cheguem. O gargalo está na captação, e o Projeto ‘Olhos do Rio’ enfrenta exatamente esse ponto”, reforça a procuradora Aline Caixeta.
Próximos passos – Entre as ações já encaminhadas, a CET/RJ realizará um mutirão para revisão da fila de espera, em parceria com os centros transplantadores. A primeira etapa ocorrerá no Hospital Municipal de Olhos de Duque de Caxias, garantindo que os pacientes estejam aptos e com exames atualizados.
Além disso, a CET enviará ofício aos centros transplantadores solicitando as escalas de plantão para o fim de ano, a fim de assegurar o funcionamento contínuo das equipes e evitar a recusa de córneas captadas.
Histórico – A atuação do MPF teve início em 2008, quando o fechamento do banco de olhos do Hospital Geral de Bonsucesso paralisou os transplantes no estado. Naquele ano, o MPF ajuizou a uma ação civil pública que resultou na decisão judicial que obrigou União e estado a implementar banco público de olhos. Hoje existem dois Bancos de Tecidos no estado do Rio de Janeiro, o da capital funciona no Into e outro em Volta Redonda.
Desde então, o MPF coordena reuniões técnicas com órgãos do Sistema Nacional de Transplante, CET-RJ, SES/RJ, Fundação Saúde, coordenação do Banco de Tecidos do INTO e centros transplantadores para identificar gargalos, propor correções e acompanhar a execução das políticas públicas.
Ministério Público Federal