A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, notificou, nesta quarta-feira (14), a concessionária Rio+ Saneamento por causa de falhas na prestação do serviço de abastecimento de água em diversos bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. A empresa tem 24 horas para apresentar esclarecimentos, sob pena de multa.
A notificação foi motivada após moradores dos bairros Santa Cruz, Cosmos, Pedra de Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba, Ilha de Guaratiba e Pingo D’Água terem o serviço de abastecimento de água afetado por causa de dois grandes vazamentos na região. Segundo as denúncias, a falta de água foi descrita como desumana, afetando famílias com crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para o Procon Carioca, a interrupção prolongada do abastecimento de água, sem aviso prévio e em contexto de altas temperaturas, caracteriza falha grave na prestação de um serviço essencial, ferindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor. O órgão destaca que a falta de água compromete diretamente a saúde, a segurança e a dignidade da população.
“Estamos falando de famílias inteiras privadas de um serviço essencial em meio a um calor extremo, com crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade sendo diretamente afetados. A falta de água nessas condições não é um simples transtorno, é uma violação grave da dignidade humana”, disse o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.
A notificação também aponta que o vazamento ocorrido em Guaratiba teria sido causado por obra realizada por outra concessionária, atingindo a tubulação de água, o que evidencia falhas na coordenação e na proteção da rede de distribuição, cuja responsabilidade é da Rio+ Saneamento.
No documento, o Procon Carioca solicita esclarecimentos detalhados sobre as causas técnicas dos vazamentos, as medidas emergenciais adotadas, o tempo de resposta da concessionária, a comunicação à população, o número de consumidores afetados, as reclamações registradas, a data de normalização do serviço e as ações preventivas para evitar novas ocorrências.
O órgão reforça que o fornecimento de água é um serviço público essencial, que deve ser prestado de forma adequada, contínua e eficiente, e que o descumprimento das determinações poderá resultar na abertura de processo administrativo e aplicação de multa, conforme previsto na legislação.
O Procon Carioca reforça que disponibiliza um canal exclusivo no site do órgão para denúncias de falta de água. As reclamações são fundamentais para mapear falhas recorrentes na prestação do serviço e garantir a adoção de medidas administrativas contra concessionárias que descumprem o Código de Defesa do Consumidor.
Como denunciar?
• Site: proconcarioca.prefeitura.rio
• Redes sociais: @proconcariocaoficial
• Canal 1746
• Atendimento presencial:
- Sede principal do órgão: Rua Aristides Lobo, 71, Rio Comprido.
- Salas do Consumidor Carioca (Rocinha, Taquara, Ilha do Governador, São Cristóvão e Bangu)