Desconto para contribuintes que pagarem IPTU 2026 em cota única pode chegar a 16% em Niterói

Os contribuintes de Niterói que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única até a data do vencimento (06 de fevereiro de 2026) terão um desconto que pode chegar a 16%. Este percentual se refere ao desconto de 10% para quem pagar o IPTU em cota única somado ao desconto de 6% para os contribuintes que estão de acordo com a Lei do Bom Pagador. Os carnês do imposto estão sendo entregues nas residências dos contribuintes e também estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda: (https://www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/).

Em maio de 2025, o prefeito Rodrigo Neves sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que dobrou o desconto proporcionado pela Lei do Bom Pagador, que passou de 3% para 6% no pagamento do IPTU. Quem está em dia com o IPTU entra automaticamente na Lei do Bom Pagador. De acordo com a lei, os contribuintes que, em 20 de outubro de 2025, não tinham dívida relativa ao IPTU têm direito ao desconto de 6%.

O prazo final para o pagamento do IPTU em cota única é o dia 06 de fevereiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado também têm direito ao desconto de 6% proporcionado pela Lei do Bom Pagador se estiverem em dia com o imposto. O vencimento da primeira das 11 parcelas do IPTU 2026 será no dia 10 de fevereiro.

O IPTU é uma obrigação fiscal de todos e possibilita à Prefeitura arrecadar recursos para a gestão da cidade e entrega de serviços públicos. O não pagamento do IPTU pode trazer consequências graves, como a perda do imóvel.

Para qualquer esclarecimento sobre o IPTU, o contribuinte pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua da Conceição, nº 100) ou enviar mensagem para o e-mail [email protected].