O Estado do Rio de Janeiro voltou a ocupar um papel de destaque no cenário jurídico nacional ao liderar o ranking de partes mais acionadas no Judiciário fluminense, especialmente em disputas entre consumidores e instituições financeiras. Dados da lista divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mostram que o Estado teve mais de 46 mil processos ajuizados contra si, ficando à frente de concessionárias de serviços públicos e bancos entre os litigantes mais frequentes no Judiciário em 2025.
Entre os casos envolvendo consumidores, as instituições financeiras figuram entre os alvos mais recorrentes de ações judiciais, refletindo não apenas o volume de serviços bancários prestados no estado, mas também o avanço do consumo digital. O crescimento das compras online, do uso de cartões de crédito em marketplaces, do parcelamento sem planejamento e de serviços financeiros vinculados ao e-commerce tem ampliado os conflitos relacionados a cobranças indevidas, juros considerados abusivos, compras não reconhecidas, dificuldades de estorno e revisão de contratos de crédito.
Segundo levantamentos preliminares divulgados em perfis oficiais do TJRJ, bancos como Banco BMG e outras instituições financeiras integram o top 10 de litigantes, com milhares de ações movidas por consumidores, muitas delas associadas a operações realizadas em ambientes digitais, aplicativos bancários e plataformas de compra online.
O crescimento das demandas judiciais ocorre em um contexto nacional de expansão dos conflitos entre cidadãos e empresas. Dados nacionais mais recentes indicam que o Brasil tinha cerca de 84 milhões de processos pendentes no Judiciário, dos quais mais de 7 milhões envolviam questões de direito do consumidor, um reflexo direto da dificuldade de resolução de conflitos fora do âmbito dos tribunais, especialmente nas relações de consumo digital, que crescem em ritmo acelerado.
Para o advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças e presidente do Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, o fenômeno reflete uma combinação de fatores econômicos, tecnológicos e culturais. “O aumento das disputas judiciais envolvendo bancos e consumidores é um sinal claro de que há falhas estruturais na comunicação e na prevenção de conflitos nas relações de crédito, especialmente nas operações ligadas às compras online. Muitos clientes buscam o Judiciário não por opção, mas por falta de alternativas eficazes de conciliação pré-processual, sobretudo quando enfrentam problemas com juros, estornos ou cobranças após compras digitais”, explica.
O advogado destaca ainda que o alto volume de processos no Rio de Janeiro reflete tanto o amadurecimento do consumidor quanto a necessidade de evolução das práticas bancárias diante do novo perfil de consumo. “No Rio de Janeiro, esse volume expressivo de ações revela um consumidor mais consciente dos seus direitos, mas também expõe práticas bancárias que ainda precisam evoluir, especialmente em contratos de crédito, renegociações, cobranças e operações ligadas ao comércio eletrônico. Quando o diálogo falha e o consumidor se sente lesado, o Judiciário acaba sendo o único caminho para reequilibrar essa relação”, completa Bruno Medeiros Durão.
O especialista do setor aponta ainda que a alta do crédito, os juros elevados e o crescimento das compras parceladas no ambiente digital, somados aos índices de inadimplência no estado, contribuem para elevar a taxa de litígios, sobretudo em contratos de financiamento, cartões de crédito, empréstimos consignados e operações vinculadas a marketplaces.
Os dados reforçam a importância de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e conciliação, além de políticas públicas que incentivem a educação financeira digital e ampliem o acesso do consumidor a canais extrajudiciais eficazes para solução de conflitos no comércio eletrônico.
O que fazer em caso de juros abusivos em compras online
Consumidores que identificarem juros abusivos ou cobranças irregulares em compras feitas pela internet devem adotar algumas medidas antes de recorrer ao Judiciário:
* Revise o contrato e a fatura: verifique as taxas de juros aplicadas no parcelamento, o Custo Efetivo Total (CET) e se as condições informadas no momento da compra correspondem ao que foi cobrado.
* Guarde provas da compra: salve prints da oferta, do valor anunciado, das condições de parcelamento, do comprovante de pagamento e das comunicações com a loja ou o banco.
* Procure o banco ou a operadora do cartão: registre reclamação formal solicitando revisão da cobrança ou contestação dos juros. Anote protocolos e prazos de resposta.
* Acione o canal de atendimento da loja ou do marketplace: plataformas de e-commerce também podem ser responsabilizadas quando há falha na informação ou na intermediação da venda.
* Registre reclamação nos órgãos de defesa do consumidor: Procon, consumidor.gov.br e Banco Central são canais importantes para tentar solução extrajudicial.
* Avalie a via judicial: se não houver acordo e a cobrança persistir, o consumidor pode buscar o Juizado Especial Cível para discutir juros abusivos, pedir revisão contratual e, em alguns casos, indenização por danos morais.