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Supremo fixa prazo de 15 dias para Bolsonaro se explicar

Ministro Barroso acolhe pedido de explicações de Felipe Santa Cruz, da OAB, sobre a entrevista em que o presidente da República insinuou ter conhecimento das circunstâncias da morte de Fernando, pai do advogado, desaparecido em 1974, quando se encontrava sob custódia dos órgãos de repressão política do regime militar

Por Portal Eu, Rio! em 02/08/2019 às 18:48:48

Barroso:o pedido de explicações,previsto no artigo 144 do Código Penal, “permite ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados” Foto STF Banco de Imagens

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, terá até o próximo dia 16 de agosto para se manifestar oficialmente sobre a interpelação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, na última quarta-feira (31/7).O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo em despacho divulgado na quinta-feira (1). No despacho, o ministro Barroso mencionou que o pedido de explicações é expediente previsto no artigo 144 do Código Penal, com o objetivo de “permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados”.

O presidente da OAB ajuizara, na última quarta (31), pedido de explicações (PET 8304) em face do presidente Bolsonaro, em razão de entrevista em que este insinuou ter conhecimento das circunstâncias envolvendo a morte de Fernando de Santa Cruz durante o regime militar. Pai do atual presidente da OAB, o militante da Ação Popular desapareceu em 1974 e seu corpo jamais foi encontrado. A petição é assinada por 12 ex-presidentes da OAB.

Em entrevista divulgada pela imprensa, Bolsonaro afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele”. A declaração foi feita no contexto em que o presidente da República reclamava da atuação da OAB nas investigações sobre o atentado praticado contra Bolsonaro na campanha eleitoral do ano passado, quando foi esfaqueado por Adélio Bispo.

Na petição ao STF, Santa Cruz afirma que não é a primeira vez que Bolsonaro o ataca e tenta desqualificar a memória de seu pai. “A diferença é que, agora, na condição de presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”, afirma.

Horas depois da declaração, o presidente voltou a tocar no assunto enquanto fazia uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, afirmando que não foram os militares que mataram Fernando Santa Cruz, mas seus próprios companheiros, numa ação de “justiçamento”. O presidente da OAB argumenta que o dado de que seu pai foi vítima de desaparecimento forçado praticado por agentes estatais foi oficialmente reconhecido pelo próprio Estado Brasileiro, em reiteradas oportunidades.

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