Presidente afastada da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos teme retrocesso

Exonerada da presidência da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga disse, em coletiva ocorrida na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, estar apreensiva com a possibilidade de retrocesso nos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos nos últimos anos em prol dos direitos das famílias das vítimas da ditadura. “Subtrair das famílias o direito aos corpos de seus entes queridos não é uma decisão política, é barbárie”, afirmou. Durante a coletiva, avaliou que “o pacto de esquecimento (dos crimes da ditadura), cumprido durante as décadas de 80 e 90, foi extremamente danoso ao Brasil, pois isto vem procrastinando o amadurecimento e a consolidação de nosso processo democrático”. Ela fez ainda um balanço do trabalho que desenvolveu na Comissão entre 2014 e 2019.

Criada em 1995, por lei, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Comissão tem por objetivo o reconhecimento de pessoas desaparecidas ou que morreram por causa não-natural em razão da repressão violenta praticada por agentes do Estado durante o regime ditatorial que vigorou de 1964 a 1985. Além disso, cabe à Comissão envidar esforços na localização e identificação dos corpos de vítimas que não foram entregues às famílias para sepultamento.

Há duas semanas, a Comissão emitiu um atestado (declaração) sobre o óbito de Fernando Santa Cruz, no qual reconhece que sua morte ocorreu de forma não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro. Cinco dias depois, o presidente Jair Bolsonaro atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, filho do militante morto pelas Forças Armadas, e colocou em dúvida o conteúdo do documento. A procuradora, nos dias que se seguiram a essas declarações, vinha se manifestando publicamente em defesa da família Santa Cruz Oliveira, da dignidade dos mortos e desaparecidos políticos, bem como do papel da Comissão.

Em resposta à pergunta sobre a nomeação de pessoas contrárias à apuração sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura, o procurador Federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Marlon Weichert, que também participou da coletiva, explicou que, apesar de os integrantes da Comissão serem de livre nomeação por parte do presidente da República, a nomeação não pode ser arbitrária, mas pautada em critérios definidos na própria lei que criou a Comissão. Por sua vez, Rogerio Sotilli, diretor do Instituto Vladimir Herzog, anunciou que o Instituto poderá denunciar aos tribunais internacionais medidas arbitrárias, como a nomeação de pessoas que não têm qualquer afinidade e competência para dar continuidade aos trabalhos da Comissão.

Outro lado - Nota oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: O MMFDH esclarece que as trocas promovidas na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, apesar de concluídas agora, foram solicitadas em 28 de maio como parte de iniciativa para otimizar os trabalhos. O interesse deste Ministério é acelerar o serviço para que os familiares requerentes obtenham a respostas sobre o paradeiro de seus entes queridos.