Candidatos do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) denunciam graves irregularidades na alocação de locais de prova pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A principal denúncia é o descumprimento da Lei Estadual nº 10.502/2024, que estabelece distância máxima de 50 quilômetros entre a residência do candidato e o local de prova.
As provas estão marcadas para este domingo (08 de fevereiro), véspera do carnaval, e a divulgação dos locais aconteceu apenas três dias antes da realização do exame, pegando os candidatos de surpresa.
O Portal Eu, Rio! ouviu dois candidatos que foram diretamente prejudicados pelas alocações. Ambos se inscreveram tanto para o nível médio quanto para o nível superior e esperavam realizar as duas provas no mesmo dia — uma pela manhã e outra à tarde. No entanto, foram surpreendidos ao descobrir que as provas aconteceriam em municípios diferentes, separados por mais de 140 quilômetros de distância, tornando fisicamente impossível a participação em ambas.
Niterói pela manhã, Cabo Frio à tarde
Um dos candidatos, domiciliado em Niterói, teve sua prova de nível superior alocada no próprio município pela manhã. Já a prova de nível médio foi marcada para Cabo Frio, na Região dos Lagos, no período da tarde.
"Me inscrevi nas duas provas e me preparei durante seis meses. Fiz curso preparatório, gastei com as inscrições, estudei muito. E agora descobri, três dias antes, que não vou conseguir fazer as duas provas", desabafa o candidato, que pediu para não ser identificado por medo de represálias no processo seletivo.
O tempo médio de trajeto entre os dois locais é de duas horas e meia. Como a prova da manhã termina por volta de meio-dia e os portões da prova da tarde fecham às 14h30, torna-se impossível o deslocamento a tempo.
"Mesmo que o trajeto fosse possível, o estresse proporcionado provavelmente me incapacitaria de realizar a prova de forma aproveitável. Sempre escolho Niterói e Rio de Janeiro como locais de prova pela proximidade. Nunca optei por Cabo Frio. É um absurdo gastar tempo e dinheiro para se preparar e não conseguir realizar as provas por uma arbitrariedade da banca", afirma o candidato.
Tijuca pela tarde, Cabo Frio pela manhã
O segundo caso é ainda mais emblemático. Uma candidata moradora da Tijuca foi alocada para fazer a prova de nível superior em Cabo Frio pela manhã, às 7h30, e a prova de nível médio na Barra da Tijuca à tarde.
"Descobri anteontem ao verificar o local de prova. Ficou impraticável fazer a prova da manhã, que é em Cabo Frio. Para fazer uma prova às 7h30 numa distância de 2h30, teria que acordar de madrugada e ainda chegar a tempo para fazer a da tarde na Barra", relata a candidata, que também preferiu não se identificar.
Ela conta que entrou em contato com a FGV para questionar a alocação e recebeu uma resposta surpreendente: a banca alegou que ela própria teria solicitado, no ato da inscrição, fazer as provas em duas cidades diferentes.
"A banca me passou um atestado de louca ao me informar que a escolha foi minha. Mas eu não tinha acesso a esse ato no momento da inscrição e nem eles me disponibilizam a comprovaççao dessa informação para eu verificar. Como vou comprovar o contrário?", questiona indignada.
A candidata destaca ainda outro ponto que evidencia a falta de lógica na alocação: mesmo para a prova que conseguirá realizar, na Barra da Tijuca, o deslocamento é desconfortável e distante de sua residência. "Aqui na Tijuca tem a Universidade Estácio também, que é a mesma instituição para qual fui alocada na Barra. Por que não me colocaram mais perto de casa?", questiona.
Prejuízos financeiros e pedagógicos
Além do prejuízo financeiro com o pagamento de duas inscrições e cursos preparatórios, os candidatos relatam prejuízo pedagógico.
"Fui prejudicada por ter estudado assuntos que não cairão na prova de nível médio, já que não conseguirei fazê-la. Foram seis meses de preparação jogados fora", lamenta a candidata da Tijuca.
Ambos os candidatos enfatizam que a divulgação dos locais de prova com apenas três dias de antecedência, às vésperas do carnaval, agravou ainda mais a situação. "Não há tempo hábil para questionar, recorrer ou se organizar. E o transporte durante o pré-carnaval é ainda mais complicado", pontuam.
Descumprimento da Lei Estadual 10.502/2024
A Lei Estadual nº 10.502/2024, aprovada pela própria Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, estabelece que os locais de prova de concursos públicos devem estar situados a no máximo 50 quilômetros da residência declarada pelo candidato no momento da inscrição.
A norma foi criada justamente para evitar situações como as relatadas pelos candidatos, garantindo igualdade de condições e evitando que gastos excessivos com deslocamento se tornem uma barreira adicional ao acesso a cargos públicos.
No caso dos candidatos ouvidos pelo Portal Eu, Rio!, a distância entre Niterói e Cabo Frio, ou entre a Tijuca e Cabo Frio, ultrapassa em muito o limite legal de 50 km, configurando aparente descumprimento da legislação estadual.
Ironicamente, o descumprimento ocorreu em um concurso da própria Alerj, a Casa que aprovou a lei.
FGV e Alerj não se manifestam
A reportagem do Portal Eu, Rio! procurou a Fundação Getulio Vargas e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para esclarecimentos sobre as denúncias. Foram questionados os critérios de alocação de locais de prova, o cumprimento da Lei 10.502/2024, as medidas para candidatos prejudicados e a possibilidade de reaplicação das provas.
Até o fechamento desta edição, nem a FGV nem a Alerj responderam aos questionamentos.
Revolta generalizada nos grupos de concurseiros
Nos grupos de WhatsApp e redes sociais de concurseiros, a revolta é generalizada. Dezenas de candidatos relatam situações semelhantes, com moradores de diversos bairros do Rio de Janeiro e de Niterói sendo alocados para Cabo Frio.
"A impressão que fica é que a FGV simplesmente ignorou a localização dos candidatos e distribuiu aleatoriamente. E o pior: a Alerj, como contratante, tinha obrigação de fiscalizar isso e garantir o cumprimento da lei", comenta um dos candidatos prejudicados.
Há relatos também de candidatos que já desistiram completamente do concurso por impossibilidade logística de comparecer aos locais designados.
Falta de transparência
Outro ponto levantado pelos candidatos é a falta de transparência da FGV. Ao questionar a banca sobre os critérios de alocação, os candidatos não obtêm respostas claras. Quando alegam que fizeram escolhas que não correspondem aos locais designados, são informados de que "escolheram" esses locais, mas não têm acesso aos dados da inscrição para verificar a informação.
"Como vou comprovar que não fiz essa escolha se eles não me deram acesso ao sistema? É a palavra deles contra a minha, mas eles são os donos do sistema", questiona uma das candidatas.
Data às vésperas do carnaval dificulta ainda mais
A escolha do domingo (08 de fevereiro), véspera do carnaval, para realização das provas é outro ponto de crítica. Os candidatos questionam se houve avaliação prévia sobre o impacto da data no transporte público e no deslocamento intermunicipal, especialmente considerando que muitos precisariam viajar longas distâncias.
"Transporte reduzido, estradas cheias por causa do feriado que se aproxima, rodoviárias lotadas, vias desviadas e bloqueadas por blocos de Carnaval. Tudo isso foi considerado? Parece que não", critica um dos candidatos.
O que dizem os candidatos
Para os concurseiros ouvidos pela reportagem, a situação configura não apenas descumprimento legal, mas também desrespeito com quem investiu tempo, dinheiro e energia na preparação para o certame.
"Não é justo. Estudamos muito, pagamos caro, nos dedicamos. E três dias antes descobrimos que não vamos poder fazer a prova por uma falha da organização. Onde está a isonomia?", questiona um dos candidatos.
"A sensação é de impotência. A banca tem todo o poder, não presta contas, não dá satisfação, e a gente fica refém. E a Alerj, que deveria zelar pelo concurso da própria Casa, fica em silêncio", desabafa outro.
Com as provas marcadas para este domingo e sem resposta das instituições responsáveis, os candidatos afetados ainda avaliam quais medidas tomar. Há quem estude entrar com ação judicial questionando as alocações e pedindo reaplicação de prova. Outros consideram desistir definitivamente do concurso.
O que é consenso entre os prejudicados é que a situação expõe falhas graves no processo de organização de concursos públicos e a necessidade de maior fiscalização para garantir o cumprimento da legislação e a isonomia entre os candidatos.
O Portal, Eu, Rio! segue acompanhando o caso, aguarda posicionamento oficial da FGV e da Alerj, e permanece à disposição das instituições para publicar eventuais esclarecimentos ou posicionamentos sobre o caso.