Produtores e artistas contemplados no Edital Circuito Capanema – MAM, financiado pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e vinculado à Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, enfrentam uma situação de completa indefinição. Após quase um mês da assinatura presencial dos termos de execução e entrega de certificados em encontro institucional realizado pelo Secretário Municipal de Cultura, Lucas Padilha, em 16 de janeiro de 2026, nenhum contemplado recebeu os recursos aprovados — e não há cronograma oficial com datas concretas para os pagamentos.
"Desde julho de 2025, nos dedicamos para cumprir as exigências do edital para realizar o projeto. Assinamos o contrato de maneira digital em dezembro e presencialmente em janeiro, entregamos toda a documentação pedida. Algumas certidões foram solicitadas novamente porque 'venceram'. Fizemos tudo certo. E até agora não temos data de previsão de pagamento. É como se a gente não existisse", relataram produtores que não quiseram se identificar por receio de represálias.
A denúncia foi feita através do Movimento Urgente de Trabalhadores da Cultura (MOVUCA), coletivo autônomo que acompanha há décadas o cenário cultural carioca. O movimento encaminhou a questão ao Gabinete da Deputada Estadual Dani Balbi (PCB), que formalizou cobrança à Prefeitura do Rio de Janeiro no dia 4 de fevereiro.
Deputada exige cronograma imediato
No ofício encaminhado ao Prefeito Eduardo Paes (PSD), Dani Balbi (PCB) destacou as graves consequências do atraso: "mais de seis meses de dedicação técnica, criativa e administrativa sem qualquer contrapartida financeira; alguns profissionais autônomos e pequenas empresas há meses sem renda; compromissos profissionais reservados para a execução das atividades do edital; ausência total de cronograma de pagamento, ferindo os princípios da boa-fé administrativa, segurança jurídica e confiança legítima; e um ataque direto à pequena produção cultural, com projetos de baixo orçamento e equipes numerosas sem capacidade de absorver indefinições e atrasos no repasse dos pagamentos".
A deputada exige explicações formais e públicas sobre as causas reais do atraso; divulgação imediata de cronograma público e detalhado com datas exatas para início e conclusão dos pagamentos; adoção das providências administrativas para liberação imediata dos recursos; e estabelecimento de canal de diálogo institucional permanente e transparente com os contemplados.
O edital e os recursos federais parados
Lançado em 25 de julho de 2025, o Edital Circuito Capanema – MAM selecionou 25 propostas para uma agenda de cinco meses no entorno do Palácio Capanema e do MAM. Com recursos da ordem de R$ 929 mil oriundos de rendimentos da Lei Aldir Blanc (PNAB), o edital contemplou três categorias: Arte Pública (20 projetos de R$ 15 mil ou R$ 27,5 mil), Feira Cultural (3 projetos de R$ 140 mil) e Caminhada Cultural (2 projetos de R$ 42 mil). Cada projeto envolve diversos profissionais e meses de trabalho entre pré-produção, execução, pós-produção e prestação de contas.
Segundo relatos de contemplados, o Termo de Execução Cultural foi assinado eletronicamente através da plataforma Gov.br em 4 de dezembro de 2025. Posteriormente, em 16 de janeiro de 2026, os contemplados foram convocados para assinatura presencial durante encontro no Palácio Capanema, onde o secretário promoveu a entrega de certificações.
Prefeitura nega atraso e alega 'fluxo normal'
A Prefeitura afirmou que "não há atraso" e que "todo o rito processual está sendo regularmente seguido". Segundo a gestão, a homologação de dezembro referiu-se à habilitação, seguida de assinaturas, tramitação e publicação de extratos.
A Secretaria justificou que os pagamentos dependeram da "reabertura do sistema de liquidação da Prefeitura, procedimento padrão relacionado ao balanço anual orçamentário", que foi restabelecido em 29 de janeiro de 2026. A resposta invoca ainda que as propostas selecionadas irão compor uma agenda cultural com previsão de 5 meses a ser definida pela Secretaria e que as datas para realização das propostas serão posteriormente agendadas.
Perguntada sobre a existência de um cronograma oficial com datas previstas para os pagamentos, a Prefeitura respondeu que "o processo segue o fluxo administrativo normal" e que "todos os contemplados receberão o repasse previamente à execução dos projetos", sendo notificados por e-mail. Na prática, não há cronograma definido.
Sistema reaberto, sem pagamentos definidos
A justificativa apresenta contradições. Se o sistema de liquidação foi restabelecido em 29 de janeiro, por que, quase duas semanas depois, ainda não existe um cronograma para a realização dos repasses dos recursos dos projetos? Além disso, embora o edital preveja que as datas de execução serão agendadas pela Secretaria, o regulamento não condiciona o repasse financeiro ao agendamento prévio das atividades. O edital estabelece pagamento em parcela única, sem ressalvas.
A solicitação de atualização de certidões, embora prevista no edital, transfere para os contemplados o ônus financeiro e burocrático de uma demora pela qual não são responsáveis, já que as certidões venceram durante a tramitação administrativa da própria Secretaria.
Cultura municipal vive abandono sistemático
O processo que se arrasta para o pagamento do Edital Circuito Capanema não é um caso isolado. Faz parte de um contexto mais amplo de abandono da política cultural no município do Rio de Janeiro, denunciado pelo MOVUCA.
O movimento articula, desde agosto de 2024, ações pela aprovação do Plano Municipal de Cultura e pela destinação de 2% do orçamento municipal para a Cultura — reivindicação formalizada em ofício entregue ao gabinete do prefeito.
Segundo o MOVUCA, sob o quarto mandato do prefeito Eduardo Paes (PSD), "a política cultural vive um processo explícito de abandono e desresponsabilização". Há pelo menos dois anos, a prefeitura deixou de investir recursos próprios em fomento direto, publicando editais sustentados exclusivamente por verbas federais, mas divulgados como iniciativas municipais. Em 2025, a Secretaria Municipal sequer lançou os editais da Lei Aldir Blanc do ano vigente, operando apenas com recursos federais do ano anterior.
Plano Municipal engavetado há cinco anos
O Plano Municipal de Cultura, construído com participação da sociedade civil, da Câmara Municipal e da própria gestão, permanece engavetado há cinco anos no gabinete do prefeito. O Plano define metas para dez anos, garante continuidade independente de gestões, facilita obtenção de verbas federais, democratiza acesso à cultura e fomenta economia criativa.
Questionada, a Prefeitura respondeu que "a aprovação dependerá da tramitação na Câmara Municipal". No entanto, cabe ao Executivo encaminhar o projeto para tramitação no Legislativo — o que não ocorreu nos últimos cinco anos.
Orçamento cai para 0,44% em 2026
A previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura para 2026 é de 0,44% do orçamento total do município. Em 2025, o orçamento era de 0,46% — uma queda que evidencia o encolhimento do investimento municipal na área, em contraste com a reivindicação do MOVUCA de 2% do orçamento destinado à Cultura.
Infraestrutura versus fomento direto
Diante da crítica de falta de investimento em fomento direto, a Prefeitura citou a reforma de 23 equipamentos culturais entre 2024 e 2025, incluindo o Teatro Carlos Gomes, com investimento aproximado de R$ 20 milhões de recursos próprios, além do Edital de Apoio às Instituições em 2025, no valor de R$ 14 milhões, integralmente financiado com recursos municipais.
A resposta, no entanto, não invalida a crítica: reformas de equipamentos e editais para instituições consolidadas não substituem políticas de fomento direto à produção cultural de pequeno e médio porte. Investimento em infraestrutura e fomento direto à produção são políticas complementares, não excludentes.
Escassez como política
Em entrevista ao Valor Econômico em julho de 2025, o Secretário Lucas Padilha afirmou: "Não posso tocar todas as linguagens de uma só vez. É preciso fazer escolhas e priorizar" e "A prioridade, no primeiro ano [da gestão], será livro e leitura. Todas as outras linguagens precisam ter fontes de financiamento, mas não necessariamente a Prefeitura do Rio".
A declaração gerou repercussão no setor cultural, especialmente entre produtores de pequeno e médio porte que trabalham com outras linguagens artísticas. "A afirmação revela não uma escolha estratégica, mas a confissão de uma política de escassez administrada", critica o MOVUCA. "Seria impensável um secretário de Saúde anunciar que só há recursos para cardiologia, abandonando todas as outras áreas, analisa o MOVUCA em manifesto divulgado nas redes sociais ."
A questão central não é "livro ou outras linguagens", mas orçamento insuficiente. Com 2% do orçamento municipal destinado à cultura, conforme reivindicação do MOVUCA, seria possível atender, de forma razoável, todas as linguagens artísticas. Com 0,44%, de fato é preciso escolher — o problema central é a escolha orçamentária que antecede e determina esta escassez.
Editais excluem 95% dos inscritos
A política cultural municipal reduziu-se a editais — modelo insuficiente e excludente incapaz de responder à complexidade do campo cultural. O MOVUCA cita dados reveladores: "Na cidade do Rio de Janeiro, editais com 6 mil inscritos selecionam menos de 250 contemplados".
No caso do Circuito Capanema, o edital prevê reserva de vagas para ações afirmativas (25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência), mas essas medidas ficam esvaziadas quando os recursos não são pagos.
"Em uma sociedade atravessada pela violência, desigualdade e ameaças constantes à democracia, a cultura não é um enfeite: é direito constitucional e fundamento democrático", afirma o MOVUCA. "O direito à cultura está inscrito na Constituição e cabe ao Estado garanti-lo. No entanto, essa missão só se cumpre quando artistas e trabalhadores da cultura têm condições dignas de trabalho e de vida."
De política pública a favor intermitente
A demora no processo dos pagamentos do Edital Circuito Capanema escancara um problema estrutural: no Rio de Janeiro, a cultura deixou de ser política pública para se tornar favor intermitente, dependente de recursos federais e administrada sob a lógica da escassez. Enquanto o Plano Municipal permanece engavetado, o orçamento encolhe ano após ano, e a Secretaria opera exclusivamente com verbas federais, o recado é claro: a cultura não é prioridade.
"Apenas governos que reconheçam a cultura como componente estratégico de seus orçamentos estarão, de fato, enfrentando a violência, o negacionismo e a desigualdade que ainda nos assola", alerta o MOVUCA.
Enquanto isso, dezenas de artistas e produtores seguem no limbo: exigências cumpridas, contratos assinados, certificados entregues, sistema restabelecido, e nenhuma data concreta de pagamento.
A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que enviará resposta complementar sobre temas relacionados ao plano e ao orçamento municipal para a cultura. O espaço segue aberto para a publicação do posicionamento.