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Procurador e Secretário de Habitação do Município do Rio depõem na CPI da Linha Amarela

Concessionária LAMSA teria lucrado R$ 1,6 bilhão a mais com a concessão

Por Leonardo Pimenta em 07/08/2019 às 00:48:12

Foto: ASCOM/Câmara do Rio

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores do Rio ouviu, nesta terça (06), como testemunhas, o depoimento do procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Marques, e o secretário de Infraestrutura e Habitação do Município, Sebastião Bruno. Segundo o procurador-geral Marcelo Marques, a Concessionária LAMSA obteve, desde 1997, um lucro maior com a concessão do que estava previsto em contrato. Marcelo revelou que já passaram pela via cerca de 151 milhões de veículos a mais do que estava previsto no documento e que a empresa teria lucrado o equivalente a R$ 1,6 bilhão indevidamente.

Já o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, disse em depoimento que considerou um "roubo e provoca revolta" o preço excessivo cobrado, o sobrepreço nas obras e o lucro obtido pela concessionária. O secretário informou que solicitou à LAMSA que o pedágio deixasse de ser cobrado pela empresa para taxistas e motociclistas para que pudesse haver uma compensação para os cidadãos do que foi exigido. A LAMSA negou o pedido e, na visão de Sebastião Bruno, o contrato deve ser rompido.

Após os depoimentos, os vereadores que compõem a CPI concordaram que, nesses anos de concessão, ocorreu uma cobrança excessiva na tarifa do pedágio para os cidadãos cariocas.

A comissão irá ouvir, na semana que vem, os representantes da LAMSA e da Controladoria Geral do Município.

A Controladoria Geral do Município fez um levantamento sobre os ganhos da concessionária com a Linha Amarela e estimou um prejuízo para os cofres da prefeitura de aproximadamente R$ 680 milhões e que, atualizados, chegariam ao valor estimado de R$ 1,6 bilhão.

A Lamsa, em nota, informa que essas afirmações não procedem, que estão desprovidas de respaldo jurídico e em desacordo com o próprio contrato de concessão. Desde o início do contrato, a concessionária afirma que tem atuado alinhada às regras municipais, sempre dentro da legalidade. A Lamsa finaliza que segue cumprindo rigorosamente com todas as obrigações previstas em seu contrato de concessão.

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