WhatsApp se antecipa a ECA Digital e anuncia controle parental sobre contas de menores de 13 anos

O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira um novo recurso que vai permitir que pais ou responsáveis monitorem mensagens e gerenciem a conta dos filhos menores de 13 anos. Pela nova funcionalidade, que estará disponível nos próximos meses, o adulto poderá decidir quais contatos conseguirão mandar mensagens para a conta da criança ou adolescente e de quais grupos o menor poderá participar. Além disso, pais poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

Para configurar a ferramenta, que começa a ser testada, os aparelhos do responsável e do menor de idade deverão estar lado a lado para vincular as contas. No aplicativo, na aba 'mais opções', é preciso selecionar o campo 'criar conta gerenciada por pai, mãe ou responsável'.

Seguindo o passo a passo, será gerado um PIN de seis dígitos para fazer as mudanças no celular da criança ou adolescente.

Segundo a Meta, empresa que controla o WhatsApp, o conteúdo das conversas continuará privado e protegido com criptografia de ponta a ponta, de modo que nem os pais nem a própria plataforma conseguirão ter acesso.

As ameaças que acompanham o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais têm sido objeto de preocupação ao redor do mundo.

Será necessário ter a versão mais recente do WhatsApp para iPhone ou Android para usar a nova funcionalidade. Para configurar a nova conta, o celular do responsável e o celular do menor deverão estar lado a lado. O passo a passo da configuração pode ser visto neste link.

Segurança de menores de idade nas redes inspira novas leis em todo o mundo

As ameaças que acompanham o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, plataformas para a troca de mensagens e jogos online têm sido objeto de preocupação ao redor do mundo.

Na Austrália, uma lei proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas similares já avançaram na França e em Portugal e são discutidas em outros países europeus.

No Brasil, uma consulta pública realizada pelo governo federal recomendou métodos mais rígidos na aferição de idade de usuários em sites e aplicativos na internet.

ECA Digital entra em vigor dia 18 e cobra medidas de plataformas contra conteúdos ilegais

O país proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, nos ensinos fundamental e médio. Também está em processo de implementação a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025).

A nova lei entra em vigor em 18 de março e obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

*Com informações da Agência Brasil

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre os novos mecanismos de controle parental anunciados pelo WhatsApp, às vésperas da entrada em vigor do ECA Digital.