Lula tem até hoje pra sancionar projeto de lei antifacção

O presidente Lula sanciona nesta terça-feira o PL Antifacção, que endurece a legislação no combate ao crime organizado.

O projeto de lei aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê a apreensão de bens do investigado.

O texto foi aprovado em 24 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e enviado para sanção em 3 de março.

O prazo de 15 dias para Lula sancionar a proposta termina nesta terça-feira.

O PL cria a figura da facção criminosa e prevê medidas de sufocamento financeiro.

Também aumenta de 20 para 40 anos o tempo de reclusão para os membros dessas organizações.

O projeto impõe várias restrições aos condenados, como a proibição de anistia, graça ou indulto, além de fiança ou liberdade condicional.

Além disso, os condenados ou mantidos sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima.

A medida vale se houver indícios concretos de que exerçam liderança, chefia ou façam parte do núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre a sanção ao projeto de lei antifacção, que aumenta pra até 40 anos a pena de prisão por chefiar organização criminosa.