Justiça anula eleição relâmpago na Alerj e aprofunda crise sucessória no Rio

Foi anulada, na noite desta quinta-feira (26), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a eleição que havia conduzido o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A decisão liminar suspendeu todos os atos da sessão extraordinária realizada no mesmo dia.

A medida foi assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ, sob o entendimento de que o processo eleitoral interno foi iniciado de forma irregular, antes do cumprimento integral de determinação da Justiça Eleitoral.

Com isso, a Alerj retorna ao comando do presidente em exercício Guilherme Delaroli, e todos os efeitos da eleição foram suspensos.

Contexto: crise institucional e vacância no poder

A eleição ocorreu em meio a uma grave crise sucessória no estado. Após a renúncia do governador Cláudio Castro e a cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, instalou-se uma dupla vacância no Executivo e no Legislativo.

Diante desse cenário, o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, assumiu o governo do estado de forma interina, conforme a linha sucessória constitucional.

A eleição para a presidência da Alerj ganhou peso estratégico porque o ocupante do cargo poderia influenciar diretamente a eleição indireta para governador, prevista para ocorrer nas próximas semanas.

Como foi a eleição e o resultado

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente em exercício Guilherme Delaroli poucas horas antes da votação, em caráter emergencial.

Mesmo com forte esvaziamento, 47 dos 70 deputados participaram. Douglas Ruas recebeu 45 votos e foi declarado eleito, com ampla maioria entre os presentes.

A votação foi aberta e exigia maioria absoluta dos parlamentares. O resultado foi oficializado ainda no mesmo dia por meio de publicação no Diário Oficial da Casa.

Oposição deixa plenário e contesta processo

A eleição foi marcada por protestos e boicote da oposição. Cerca de 25 deputados decidiram não comparecer à sessão como forma de tentar derrubar o quórum e contestar a legitimidade do processo.

Parlamentares como Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB) classificaram a convocação como “atropelada” e anunciaram medidas judiciais para barrar o pleito.

Durante a sessão, houve manifestações no plenário, com gritos de “golpista” por parte de opositores, enquanto aliados comemoravam o resultado.

Partidos como PT e PSD também indicaram que recorreriam à Justiça, incluindo instâncias superiores, alegando irregularidades no rito e possível violação do regimento interno da Casa.

Fundamentação da decisão judicial

Na decisão, o TJ-RJ entendeu que a eleição foi precipitada, pois deveria aguardar a retotalização dos votos determinada pela Tribunal Superior Eleitoral após a cassação de Bacellar.

A magistrada destacou que a Alerj reconheceu parcialmente os efeitos da decisão do TSE: considerou vaga a presidência, mas não aguardou a redefinição da composição da própria Assembleia.

Segundo o entendimento judicial, a recontagem pode alterar o número de cadeiras por partido e até modificar quais deputados têm mandato válido, impactando diretamente o colégio eleitoral responsável pela escolha do presidente da Casa.

Próximos passos: nova data e recontagem

A retotalização dos votos foi marcada para a próxima terça-feira (31) pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Somente após essa etapa será possível convocar uma nova eleição para a presidência da Alerj, desta vez com a composição definitiva do Parlamento.

Ainda não há nova data oficial para o pleito interno, mas a tendência é que ocorra logo após a validação dos mandatos pela Justiça Eleitoral.

Impactos no governo do estado

A decisão judicial mantém o atual arranjo institucional:

Ricardo Couto de Castro permanece como governador em exercício;

Guilherme Delaroli segue no comando interino da Alerj.

A indefinição prolonga a crise política e adia a reorganização da linha sucessória estadual.

Isso porque o presidente da Alerj exerce papel central no processo de eleição indireta para governador, que deverá ocorrer dentro do prazo constitucional após a vacância.

Possíveis desdobramentos

A depender do resultado da recontagem eleitoral, diferentes cenários podem surgir:

Mudança na composição da Alerj: novos deputados podem assumir vagas, alterando o equilíbrio de forças políticas;

Nova correlação de votos: o próximo presidente pode ser diferente do escolhido na eleição anulada;

Impacto direto na eleição indireta para governador: o comando da Alerj influencia a condução e articulação do processo;

Judicialização contínua: partidos já indicaram que podem recorrer a instâncias superiores, incluindo o STF.

Declarações e clima político

Embora tenha havido manifestações de apoio à eleição de Douglas Ruas por aliados do governo, o clima predominante foi de forte polarização e insegurança jurídica.

A decisão do TJ-RJ reforçou a avaliação de que o processo político no estado está condicionado a decisões judiciais, especialmente diante da interferência direta das cortes eleitorais e do Judiciário estadual.

A anulação da eleição na Alerj evidenciou a instabilidade institucional no Rio de Janeiro e interrompeu uma tentativa de reorganização rápida do poder legislativo estadual.

Sem a definição da nova composição da Assembleia, o processo sucessório permanece travado, com reflexos diretos no Executivo.

A expectativa agora recai sobre a recontagem de votos e a convocação de um novo pleito, que deverá redefinir não apenas a presidência da Alerj, mas também os rumos políticos do estado nas próximas semanas.