STF forma maioria por eleição indireta e define regras para sucessão no governo do Rio

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (27) para que a escolha do novo governador do Estado do Rio de Janeiro ocorra por eleição indireta, consolidando o modelo a ser adotado após a dupla vacância no comando do Executivo estadual.

Com a decisão, caberá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) eleger o governador que cumprirá mandato até 31 de dezembro de 2026.

O entendimento da Corte rejeita a ação apresentada pelo PSD, legenda ligada ao ex-prefeito Eduardo Paes, que defendia a realização de eleições diretas com participação popular.

Maioria do STF consolida modelo indireto

A decisão foi tomada em plenário virtual, com maioria de seis ministros favoráveis à eleição indireta e quatro votos divergentes pela realização de eleição direta.

Votaram a favor do modelo indireto os ministros Luiz Fux (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin. Já os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino ficaram vencidos ao defender a participação direta do eleitorado.

Com isso, foi mantida a interpretação de que, nos dois últimos anos de mandato, deve prevalecer o modelo previsto no artigo 81 da Constituição Federal, aplicado aos estados pelo princípio da simetria.

Voto secreto e regras eleitorais também são definidos

Além de confirmar o modelo indireto, o Supremo Tribunal Federal também estabeleceu parâmetros para a realização do pleito na ALERJ.

Entre os principais pontos definidos estão: votação secreta entre os deputados estaduais, manutenção da eleição no âmbito da ALERJ e definição de regras sobre desincompatibilização de candidatos.

O relator, ministro Luiz Fux, justificou o voto secreto como forma de proteger a liberdade de decisão dos parlamentares diante do cenário de crise institucional e pressões políticas.

Ação do PSD tentou mudar modelo para eleição direta

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal a partir de ação movida pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD), partido do ex-prefeito Eduardo Paes.

A legenda argumentou que a renúncia do então governador Cláudio Castro teria sido uma manobra para evitar eleições diretas, defendendo que o correto seria submeter a escolha ao voto popular.

A tese, no entanto, foi rejeitada pela maioria da Corte, que entendeu ser aplicável o modelo constitucional de eleição indireta.

Dupla vacância levou à crise institucional

A necessidade de eleição indireta decorre da dupla vacância no Executivo estadual, após a saída do governador e a ausência de vice no cargo.

Nesse cenário excepcional, o comando do estado passou a ser exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, conforme a linha sucessória.

A eleição indireta está prevista para ocorrer até abril, com votação no plenário do Palácio Tiradentes.

ALERJ terá protagonismo na escolha

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a ALERJ passa a ter papel central na definição do novo governador.

O processo deverá seguir regras do regimento interno da Casa, incluindo: registro de candidaturas, análise de elegibilidade e votação pelos deputados estaduais.

Para vencer, será necessária maioria absoluta dos votos parlamentares.

Nos bastidores, a disputa é marcada por intensa articulação política entre bancadas, já que não há participação direta do eleitorado.

Mandato tampão terá impacto nas eleições de 2026

O governador eleito exercerá mandato até 31 de dezembro de 2026, com plenos poderes administrativos.

Além de conduzir a máquina pública, o ocupante do cargo terá influência direta sobre o cenário eleitoral, podendo fortalecer candidaturas e alianças para as eleições gerais.

Decisão encerra disputa jurídica, mas mantém tensão política

A formação de maioria no Supremo Tribunal Federal reduz a insegurança jurídica sobre o modelo da eleição, ao fixar de forma clara a realização do pleito indireto.

Apesar disso, o cenário político segue tensionado, com divergências entre grupos e possibilidade de novos questionamentos sobre regras específicas do processo.

Definição do STF redesenha o cenário político fluminense

Ao confirmar a eleição indireta e rejeitar a tese defendida pelo PSD e por aliados do ex-prefeito Eduardo Paes, o Supremo Tribunal Federal estabelece um novo eixo de poder no estado.

A decisão transfere à ALERJ o protagonismo na escolha do governador e deverá influenciar diretamente o equilíbrio político no Rio de Janeiro, com impactos imediatos na disputa eleitoral de 2026.