A segunda prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi determinada nesta sexta-feira (27) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A medida, de caráter preventivo, foi executada pela Polícia Federal e está relacionada às investigações sobre vazamento de informações sigilosas e possível obstrução de Justiça.
A ordem judicial foi cumprida na residência do ex-parlamentar, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, durante a tarde. Após a detenção, Bacellar foi conduzido à sede da Polícia Federal na capital fluminense, onde permaneceu à disposição da Justiça. Também foram realizadas buscas e apreensões no imóvel.
A nova prisão ocorre meses após o político já ter sido detido anteriormente no mesmo inquérito, em dezembro de 2025, quando ainda ocupava cargo com prerrogativas institucionais.
Cassação e perda de mandato alteraram cenário jurídico
A decisão do Supremo foi fundamentada, sobretudo, na mudança de contexto jurídico provocada pela cassação do mandato de Bacellar. O ex-deputado foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, teria sido configurado o uso indevido da máquina pública por meio da contratação em massa de funcionários temporários vinculados a programas estaduais, que teriam atuado como base eleitoral. Como consequência, foram determinadas:
a perda do mandato parlamentar;
a inelegibilidade do político;
a retotalização dos votos no estado.
No despacho mais recente, Moraes destacou que a perda do cargo retirou elementos que antes pesavam contra a manutenção da prisão preventiva, como a possibilidade de controle institucional por parte do Legislativo.
Entenda o inquérito: vazamento e suspeita de obstrução
As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que Bacellar teria atuado para antecipar informações confidenciais de uma operação policial. O alvo do suposto vazamento seria o então deputado estadual conhecido como “TH Joias”, investigado por ligações com o crime organizado.
De acordo com os investigadores, há indícios de que:
informações sigilosas tenham sido repassadas antes da deflagração da operação;
tenha havido tentativa de interferência no cumprimento de mandados;
provas possam ter sido ocultadas ou destruídas.
Esses elementos embasam a suspeita de crimes como obstrução de Justiça e violação de sigilo funcional.
Nova prisão foi considerada “necessária e adequada”
Na decisão, o ministro do STF afirmou que a prisão preventiva atende aos critérios legais de necessidade e adequação previstos no Código de Processo Penal. A medida foi justificada pelo risco à continuidade das investigações e à integridade das provas.
Foi ressaltado que, sem o mandato, Bacellar não dispõe mais das mesmas condições institucionais que anteriormente contribuíram para sua soltura. A reavaliação do cenário teria levado à conclusão de que a custódia cautelar seria indispensável.
Primeira prisão havia sido revertida pela ALERJ
A primeira detenção de Bacellar ocorreu em 3 de dezembro de 2025, também por determinação do Supremo Tribunal Federal. À época, ele ocupava a presidência da ALERJ..
Dias depois, a Assembleia Legislativa do Rio decidiu revogar a prisão por maioria de votos, com base na prerrogativa constitucional de sustar medidas contra parlamentares estaduais. A decisão foi posteriormente mantida, e o ex-deputado passou a responder em liberdade, sob medidas cautelares.
Entre as restrições impostas estavam:
uso de tornozeleira eletrônica;
recolhimento domiciliar noturno;
proibição de contato com investigados;
entrega de passaporte.
Com a cassação do mandato, essas garantias deixaram de produzir efeito político, abrindo caminho para a nova decisão judicial.
Defesa contesta medida e promete recorrer
A defesa de Bacellar reagiu à nova prisão e classificou a decisão como desnecessária. Em nota, os advogados afirmaram que o ex-parlamentar vinha cumprindo integralmente todas as medidas cautelares impostas anteriormente.
Também foi informado que a equipe jurídica não teve acesso integral aos fundamentos da decisão no momento da prisão, mas que adotará as medidas cabíveis para reverter a determinação no próprio Supremo Tribunal Federal.
Até o fechamento desta matéria, não havia manifestação pública direta do ex-deputado.
Impactos políticos ampliam instabilidade no estado
A nova prisão de Bacellar ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no Rio de Janeiro. A cassação do mandato já havia provocado rearranjos na composição da Assembleia Legislativa e influenciado disputas internas pelo comando da Casa.
Considerado uma figura central na articulação política recente, Bacellar exercia influência direta sobre decisões estratégicas do Legislativo estadual. Sua saída definitiva do cenário institucional altera o equilíbrio de forças e pode impactar processos em andamento, incluindo discussões sobre sucessão no Executivo estadual.
Cenário segue indefinido
O caso permanece em aberto e deverá avançar nas próximas semanas, tanto no âmbito criminal quanto eleitoral. A expectativa é de que a defesa apresente recursos ao Supremo Tribunal Federal, questionando os fundamentos da prisão preventiva.
Enquanto isso, as investigações da Polícia Federal seguem em curso, com possibilidade de novos desdobramentos e eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
A segunda prisão de Rodrigo Bacellar consolida um quadro de agravamento jurídico e político, no qual decisões judiciais, processos eleitorais e disputas institucionais se entrelaçam, ampliando a complexidade da crise no estado do Rio de Janeiro.