A ausência de acompanhamento familiar a crianças atípicas durante internações hospitalares pode gerar sofrimento psicológico, crises comportamentais e maior dificuldade de adesão aos procedimentos médicos. Em muitos casos, a falta do responsável pode comprometer até mesmo a recuperação clínica. Com o objetivo de proporcionar proteção integral e a promover políticas públicas inclusivas na cidade, a Câmara do Rio aprovou na quarta-feira (1/) o PL 1328/2025, que assegura às crianças atípicas o direito a acompanhante durante a internação.
Consideram-se atípicas crianças com transtornos do espectro autista (TEA), de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual, múltiplas deficiências ou outras condições que demandem suporte especializado.
De acordo com a proposta, o acompanhante será, preferencialmente, um dos pais ou responsável legal da criança, podendo, entretanto, ser outra pessoa por eles indicada, desde que autorizada formalmente.
O projeto garante ao acompanhante livre acesso a todas as dependências indispensáveis ao adequado acompanhamento do menor durante a internação. Sua presença não poderá implicar ônus financeiro adicional à família, tampouco poderá ser negada sob justificativa de normas administrativas ou de restrições da unidade hospitalar, ressalvadas situações de risco sanitário devidamente justificadas por laudo técnico.
A proposta do vereador Zico (PSD) foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito. Veja abaixo os demais projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira.