Saiba como um movimento nascido nas redes sociais parou as obras num cartão postal carioca

Quando as primeiras imagens das rochas do Pão de Açúcar sendo cortadas circulavam pelas redes sociais, em janeiro de 2023, a montanhista Patrícia Manzi iniciou um abaixo-assinado que viria a reunir 54 mil assinaturas. Não havia organização prévia nem estrutura. Do outro lado, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar contava com os escritórios de advocacia e assessorias mais influentes do país, além do apoio da Prefeitura do Rio.

Três anos depois, na última terça-feira, 31 de março, enquanto operários apressavam a retomada das obras da tirolesa, recomeçadas em janeiro deste ano, após paralização em junho de 2023, por ordem judicial, a publicação da sentença interrompeu o avanço do empreendimento. O juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou procedente a ação civil pública movida pelo procurador Sérgio Suiama, do Ministério Público Federal, anulou as licenças concedidas pelo IPHAN, determinou a recuperação das áreas degradadas e fixou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

A foto que mudou tudo

Em setembro de 2022, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar iniciou as obras de desmonte e perfuração de rocha nos morros da Urca e do Pão de Açúcar sem autorização do IPHAN. A situação veio à tona apenas em janeiro de 2023, quando o material rochoso escorregou pelo costão e alertou os ambientalistas, que acionaram os órgãos de fiscalização. Montanhistas que frequentam o local filmaram e fotografaram o que viam. Segundo laudos periciais juntados posteriormente ao processo, já haviam sido retirados mais de 100 metros cúbicos de rocha com 560 milhões de anos dos dois morros, sem qualquer licença dos órgãos competentes.

As imagens correram pelas redes. Em torno dessa indignação, formou-se o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa.

A lei como única arma

O Complexo do Pão de Açúcar é bem tombado pela União, integrante do sítio reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 2012 e um dos 100 monumentos geológicos mais importantes do planeta, segundo a União Internacional de Ciências Geológicas. Qualquer intervenção dependia de autorização prévia do IPHAN. Essa autorização não existia quando as brocas começaram a trabalhar.

"Eles podem ter os melhores escritórios de advocacia e as melhores assessorias de imprensa, mas o que está na lei tem que ser seguido", afirma Gricel Osorio Hor Meyll, membro do Grupo Ação Ecológica (GAE), organização com 35 anos de existência que esteve desde o início na linha de frente da batalha jurídica.

Ouça no Podcast do Eu, Rio! o depoimento do representante do movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, Claudio Pfeil.

O GAE, junto com o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa, advogados voluntários e as associações de moradores da Urca, a AMUR e a Renova Urca, apresentaram a denúncia ao Ministério Público Federal ainda no início do conflito. A representação deu origem à ação civil pública e culminou na sentença da semana passada.

Em seguida, a FAMRIO, Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro, também apoiou o movimento, que foi crescendo organicamente com a chegada de mais pesquisadores e montanhistas. O ICOMOS, Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, foi admitido formalmente no processo como amigo da corte e participou ativamente com laudos técnicos, cujas conclusões foram extensamente analisadas pelo juiz na sentença. A entidade também comunicou ao governo brasileiro, junto com os observadores do patrimônio mundial da Unesco, que o título de Patrimônio da Humanidade das Paisagens Cariocas corria risco. A ONG World Heritage Watch chegou a solicitar a inclusão do Rio de Janeiro na Lista do Patrimônio Mundial em Perigo.

"Esse movimento tem apoiadores no mundo inteiro e isso é uma coisa muito bonita e que traz o vigor e uma energia para sustentar tantos anos de mobilização", afirma Gricel.

O juiz Manfredini registrou na decisão que "a obra da tirolesa começou em 2022 sem a licença do IPHAN" e classificou como inaceitável o fato de o órgão ter autorizado o projeto executivo depois de já ter sido iniciado o corte de rocha. O próprio IPHAN havia reconhecido, em reunião de janeiro de 2023, que "nenhum corte de rocha fora aprovado" e que se tratava de uma intervenção irreversível.

A condenação por danos morais recaiu solidariamente sobre o IPHAN e a empresa do Parque Bondinho do Pão de Açúcar. O valor de R$ 30 milhões será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O deputado estadual Carlos Minc, que participou de três abraços simbólicos ao Pão de Açúcar e convocou o presidente do IPHAN ao seu gabinete no início do conflito, não poupou palavras. "É inacreditável isso ter passado por tantos órgãos, quando era evidente que o monumento estava tombado. A multa é ilustrativa e pedagógica, e agora eles ainda vão ter que reconstituir o dano que fizeram."

Minc também rebate o argumento turístico usado pela empresa para justificar o empreendimento. "Os turistas do mundo inteiro não vêm aqui para fazer tirolesa, vêm para ver o Pão de Açúcar. A tirolesa pode ter em vários outros lugares: floresta, cachoeira..."

A outra face do Estado é protagonizada pelo Ministério Público Federal. Sem o MPF e o procurador Sérgio Suiama, tanto a ação quanto uma sentença favorável poderiam não existir. "Ainda bem que chega em boa hora essa decisão do juiz, de defesa de um patrimônio que é do Rio e da humanidade", afirmou Minc.

A sentença é explícita sobre a irreversibilidade de parte do dano. "A rocha tirada não volta, não nasce de novo, como pode acontecer com uma floresta devastada", escreveu o juiz.

Cláudia Ribeiro, membro do movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, conselheira da ALMA e do CONSEMONA, descreve o que estava em curso. "As rochas com mais de 560 milhões de anos, que deveriam ser preservadas, estavam sendo constantemente cortadas, lixadas, polidas, transformando-se em suporte de tirolesa, em decks, passarelas, lojinhas, heliponto, academias a céu aberto, com a omissão e até mesmo o incentivo através de licenças indevidas de órgãos fiscalizadores."

Para Cláudia, a decisão judicial deixa clara qual é a visão do movimento. "Queremos áreas verdes e preservadas para contemplação da nossa cidade, menos intervenção humana na natureza. Somos uma cidade maravilhosa, bonita por natureza, repleta de monumentos naturais, não precisamos de retoques, somente de cuidados. Podemos ter shoppings e tirolesas em muitos outros lugares, mas não em um local tão incrível, tão sagrado".

O que a decisão determina agora é que a empresa apresente, em 60 dias, um plano de recuperação das áreas degradadas, incluindo retirada de estruturas provisórias e resíduos, e em 120 dias uma proposta de Plano Diretor para toda a área de concessão.

Cláudio Pfeil, integrante do movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa e morador da Urca, alerta para uma questão que extrapola a tirolesa. "Chama a atenção o fato de a empresa já operar há mais de 25 anos sem um contrato de concessão válido. A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar explora um bem público sem uma contrapartida justa para a sociedade". Pfeil lembra que a batalha não se encerra aqui. "Essa decisão ganha ainda mais peso quando vemos episódios recentes em outros pontos da cidade, como no Corcovado, onde intervenções seguem causando impactos sem a devida fiscalização dos órgãos responsáveis. Nós seguimos atentos e firmes na luta pela defesa do Pão de Açúcar e de nossas áreas naturais".

Próximos passos

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar informou que irá recorrer da decisão e "não poupará esforços para demonstrar que o projeto da tirolesa foi idealizado sob as melhores práticas", reafirmando acreditar "na justiça brasileira" e que "sempre atuou em conformidade com a legislação vigente".

O movimento comemora a vitória na primeira instância, mas não desmobiliza. Para Gricel, o que foi construído nesses três anos tem valor que ultrapassa o caso. "Acredito que, a partir do movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa, outros movimentos surgiram, serviram de inspiração, e passou a haver uma articulação entre vários movimentos. Isso é muito saudável, muito bom para a cidadania, muito bom para a democracia".

Claudia Ribeiro encerra o depoimento com a disposição que marcou toda a trajetória do coletivo: "seguiremos lutando".