Oi faliu, mas ainda respondia como única operadora de telefonia fixa em mais de 7.400 localidades. Foto: Agência Brasil
Em uma audiência realizada nesta quarta-feira, 8 de abril, a 7ª Vara Empresarial da Capital selou o destino dos serviços de telefonia fixa da Oi. A empresa Método Telecom foi declarada vencedora do leilão para assumir a chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, apresentando uma proposta de R$ 60,1 milhões pagos à vista.
A decisão, proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, garante a continuidade de serviços que são considerados vitais para milhões de brasileiros, especialmente em áreas remotas onde a Oi é a única operadora disponível.
A disputa contou com duas proponentes: a Método e a Sercomtel Comunicações. Embora a Sercomtel tenha oferecido R$ 60 milhões, o pagamento seria parcelado em dez vezes. A proposta da Método levou a melhor não apenas pelo valor ligeiramente superior, mas, principalmente, por cumprir a exigência do edital de pagamento em dinheiro e à vista, o que garantiu a aprovação do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.
O pacote arrematado pela Método vai muito além das linhas de telefone fixo residenciais. Ele inclui a operação de números emergenciais como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros), com o compromisso de manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como a única operadora (chamada de "provedora de última instância") até dezembro de 2028. E também a infraestrutura de torres, postes, fiação e até os tradicionais orelhões, além de todos os atuais usuários do serviço de telefonia fixa.
Novo dono não herda pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis, devendo focar manutenção
Para quem utiliza os serviços, a notícia traz alívio, pois a Justiça classificou a venda como uma "providência urgente" para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais.
Já para a empresa compradora, o modelo de venda protege o negócio: a Método assume a operação livre de qualquer dívida antiga do Grupo Oi. Isso significa que pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não passam para a nova dona da rede, permitindo que os investimentos sejam focados na manutenção do serviço.
Processo nº 0090940-03.2023.8.19.0001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro