O presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP), nesta terça-feira (12), para zerar o imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida só foi possível após um grande combate ao contrabando, regularizando o setor:
“Lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor. O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, um setor regularizado, e continuará regular, vai poder usufruir dessa isenção, dessa zeragem de tributação sobre esses produtos. Vai beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza muito dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia.”
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que esse tipo de compra é de pequeno valor e feito, normalmente, pela classe mais popular do país:
“O que importa mesmo, presidente, é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres. O senhor está melhorando o perfil da nossa tributação. O senhor tomou uma série de medidas nesses anos, desde 2023, colocando os mais ricos no Imposto de Renda, e agora o senhor diminui impostos sobre as camadas populares, que vão se beneficiar comprando esses produtos.”
A cobrança foi estabelecida pelo Congresso Nacional em 2024, criando uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória com o fim da tributação começa a valer já nesta quarta-feira (13).
A "taxa das blusinhas" recebeu esse apelido devido ao grande volume de importação de vestuário, mas incidia sobre diversos itens populares, incluindo:
- Vestuário: Blusas, vestidos, calças e roupas de moda rápida (fast fashion).
- Acessórios de Moda: Bijuterias, bolsas, cintos e óculos.
- Maquiagem e Cosméticos: Itens de beleza e cuidados pessoais.
- Pequenos Eletrônicos e Acessórios: Capinhas de celular, fones de ouvido, cabos e carregadores.
- Itens de Papelaria e Decoração: Produtos para organização e decoração de baixo custo.
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