O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou com recurso, na segunda-feira (8), pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.
No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento dos acusados de matar Henry Borel, de 4 anos, em 2021, no Segundo Tribunal do Júri, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros.
O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, e condená-la pelo crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já sofreu castigo severo o suficiente.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e, como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
Ouça no Podcast do Eu, Rio! a reportagem da Rádio Nacional sobre os recursos do paí do menino Henry Borel e do MPRJ contra o perdão judicial a Monique Medeiros.
A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese apresentada pela defesa.
Segundo o recurso, o perdão judicial "impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença". A defesa requer a realização de novo júri.
De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Vieira, que atuou no júri, o Ministério Público recorreu da decisão, uma vez que Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry; e que, portanto, ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso.
A defesa de Jairinho também apresentou recurso nesta segunda-feira, no caso contra a condenação do réu. Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Louro.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021.
Os advogados que atuam na defesa de Monique ressaltaram, em nota, que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do júri popular.
Relembre o caso e a diferença nas sentenças para Dr. Jairinho e Monique
Após 11 dias de um julgamento marcado por forte comoção popular e debates intensos, o Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira, 4 de junho, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o "Dr. Jairinho", a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de quatro anos, ocorrida em março de 2021. Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da vítima, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. O julgamento, que teve início no dia 25 de maio, encerrou-se com a leitura da sentença pela juíza Elizabeth Machado Louro.
Ao ler a sentença de Jairinho, a juíza destacou a "violência desproporcional" e a "rara e desmesurada covardia" contra uma criança de apenas quatro anos, descrita como doce e bondosa. A magistrada afirmou que o condenado possui uma "personalidade insidiosa", capaz de simular gentileza para esconder uma natureza truculenta e de extrema periculosidade.
Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com agravantes por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa e com causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos), além de tortura e coação no curso do processo. Ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e ainda foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
“Massacre social" e agressões no cárcere foram punição suficiente da mãe, para a juíza
O desfecho para Monique Medeiros foi marcado por um discurso forte da juíza sobre o papel da mulher na sociedade. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo e condená-la por apenas um crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Machado Louro justificou que Monique já sofreu um castigo severo o suficiente. A magistrada criticou a "reação desproporcional da sociedade", classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma "mãe perfeita".
A juíza citou o "massacre nas redes sociais" e as agressões sofridas por Monique no cárcere, afirmando que ela foi alvo de uma perseguição implacável contra sua honra.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, mas, como já cumpriu tempo de prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
O julgamento foi o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A sentença encerra um capítulo doloroso iniciado na madrugada do dia 8 de em março de 2021, quando Henry Borel morreu devido a uma laceração hepática causada por ação contundente no apartamento onde morava com o casal. Enquanto Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprir sua pena, a Justiça considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e o "linchamento" público já excederam o limite da punibilidade para sua negligência.
Processo nº 03313777320218190001
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