O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) autuou novamente, nesta quarta-feira (29), responsáveis por obras irregulares em uma área contaminada localizada em Xerém, no município de Duque de Caxias. A ação foi realizada em apoio técnico à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e identificou o descumprimento de medidas cautelares e notificações emitidas anteriormente pelo órgão ambiental.
A fiscalização é um desdobramento de uma vistoria técnica realizada em 10 de junho, quando o Inea constatou que o município executava obras sem a devida regularização ambiental, incluindo a construção de uma creche e de uma rodoviária em uma área contaminada. Na ocasião, também foi verificada a destruição de poços de monitoramento ambiental, fundamentais para o acompanhamento da recuperação da área.
Segundo os técnicos, as intervenções alteraram as características do terreno e podem ter ampliado a dispersão de contaminantes, entre eles metais pesados, elevando os riscos ao meio ambiente e à saúde da população. Em razão das irregularidades, o instituto aplicou multa de R$ 47 mil, embargou as obras, interditou as atividades e comunicou o caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a nova vistoria, realizada nesta quarta-feira, o Inea verificou que as determinações administrativas não haviam sido cumpridas e que as obras continuavam sendo executadas em desacordo com o embargo. Diante da reincidência, foram emitidos novos autos administrativos com base na Lei Estadual nº 3.467/2000.
Ao longo da operação, os técnicos do instituto apresentaram à equipe da DPMA informações sobre a contaminação da área, os riscos ambientais existentes e as medidas adotadas pelo órgão. Um responsável pelas obras foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos, e as providências na esfera criminal ficarão sob responsabilidade da Polícia Civil.