TJRJ leva Justiça Itinerante e Projeto Pai Presente à população de rua

O Tribunal de Justiça do Rio participa, a partir de hoje, 5 de agosto, até sexta-feira, dia 7 de agosto, da 5ª edição do PopRuaJud-Rio, um mutirão de serviços interinstitucional voltado para o atendimento de pessoas em situação de rua.

O evento, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), acontece das 8h às 15h, na área externa da Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, na Avenida Chile, no Centro. A ação será realizada nos dias 5, 6 e 7 de agosto, das 8h às 15h, na área externa da Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 245, Centro.

A Justiça Itinerante e o Projeto Pai Presente, ambos do TJRJ, participam do mutirão. Através da Justiça Itinerante, quem for ao mutirão poderá requerer, de forma gratuita, segunda via de certidões de nascimento e casamento, divórcio e pensão alimentícia, ações de guarda de menores, bem como obter o registro tardio de nascimento, entre outros serviços.

Já o Projeto Pai Presente, que tem o objetivo de reduzir o subregistro paterno, estará no local para acolher pedidos de mães, filhos (maiores de idade) ou dos próprios pais para o reconhecimento de forma espontânea. Também é possível solicitar exame de DNA gratuito para verificação de paternidade, por exemplo.

O evento PopRuaJud-Rio é anual e segue a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, definida pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa visa assegurar, de forma célere e simplificada, o amplo acesso à justiça e contribuir para a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômicas e sociais, bem como da situação de precariedades e/ou ausência habitacional que impactam essas pessoas.

Com o apoio e a parceria de instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil, serão oferecidos no evento diversos serviços gratuitos para a população em situação de rua, dentre os quais se destacam: emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito; localização de certidões emitidas fora do município; registros de nascimento tardios; carteira de identidade; emissão e regularização de CPF; certificado de reservista; título de eleitor; CadUnico; inscrições em benefícios sociais; pleitos de benefícios previdenciários; perícias médicas (judiciais e do INSS); consulta sobre pendências diversas junto ao INSS; consulta e emissão de CNIS; solicitações e informações sobre saque do FGTS, PIS, CAIXA TEM (abono salarial, seguro-desemprego e bolsa família) e Cartão Social; bancos de oportunidades (inscrição para empregos); e matrículas na rede estadual de educação.

A 5ª edição do PopRuaJud-Rio contará, neste ano, com uma importante parceria firmada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), envolvendo o Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), o Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro (CEDSERJ) e a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES). A iniciativa reúne diferentes áreas da instituição em torno de um objetivo comum: contribuir para a promoção da cidadania e da dignidade da população em situação de rua.

O CEDSERJ, responsável pela administração do edifício-sede do BNDES, situado em frente à Catedral Metropolitana, participa da iniciativa em consonância com sua atuação voltada à gestão do edifício e ao cuidado com seu entorno, apoiando uma ação que promove acolhimento, inclusão social e acesso a direitos na região onde a instituição está inserida.

O Centro de Estudos Jurídicos do BNDES (CEJ), por sua vez, desenvolve estudos, pesquisas e atividades voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e social do país. A parceria com o PopRuaJud reforça esse compromisso ao aproximar a produção de conhecimento da implementação de ações concretas de transformação social.

Já a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) promoverá, entre seus associados, uma campanha para arrecadação de peças novas de vestuário, que serão destinadas às pessoas em situação de rua atendidas durante o evento, ampliando a rede de solidariedade que viabiliza o mutirão.

Organizado e coordenado pela Justiça Federal da 2ª Região, o PopRuaJud reunirá, mais uma vez, dezenas de instituições públicas e organizações da sociedade civil para oferecer, em um único espaço, serviços essenciais voltados à população em situação de rua. O mutirão integra a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021.

Entre os atendimentos jurídicos estarão a análise de benefícios previdenciários e assistenciais indeferidos, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), além do ajuizamento de ações e da apresentação de petições relacionadas a demandas envolvendo órgãos públicos federais. Questões relativas ao INSS e à Caixa Econômica Federal poderão ser solucionadas durante o próprio evento por meio da conciliação, com a participação de procuradores do INSS e advogados da Caixa.

Também serão oferecidos atendimentos médicos, exames, vacinação, encaminhamentos para a rede de saúde, atendimento odontológico, banho, corte de cabelo, serviços de trancistas, estética facial, doação de roupas novas e alimentação, com café da manhã, almoço e lanche. Durante os três dias haverá ainda atividades recreativas e um espaço de convivência coberto, com aproximadamente 400 m², destinado às refeições e a atividades para crianças e adultos, além de música ambiente e apresentações de bandas institucionais de órgãos públicos.

Como muitas pessoas em situação de rua convivem com cães e gatos, que frequentemente representam importantes vínculos afetivos, o PopRuaJud também oferecerá atendimento veterinário para os animais, incluindo vacinação, vermifugação, banho e tosa, além da distribuição de ração.

As juízas federais Ana Carolina Vieira de Carvalho e Valéria Caldi Magalhães, juntamente com os servidores do Núcleo de Justiça Federal Itinerante da 2ª Região (NJFI2), coordenam a organização do evento. A estrutura está sendo preparada para atender aproximadamente 700 pessoas por dia, totalizando cerca de 2,1 mil atendimentos ao longo dos três dias.

Consolidado como uma das maiores ações interinstitucionais voltadas à população em situação de rua no país, o PopRuaJud reúne mais de 60 organizações parceiras, formando uma ampla rede de cooperação dedicada à promoção da cidadania, da dignidade humana e do acesso efetivo à Justiça e às políticas públicas.