O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou, na última segunda-feira (25), com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) questionando a constitucionalidade da Taxa do Turismo Sustentável (TTS) instituída em Angra dos Reis. A medida busca suspender a cobrança, que afeta diretamente o setor turístico, especialmente trabalhadores e operadores que atuam na Ilha Grande.
A ação judicial também solicita a concessão de tutela antecipada, mecanismo que pode permitir a suspensão da cobrança antes do julgamento definitivo do processo, caso o pedido seja acolhido pela Justiça.
O partido sustenta que a cobrança deve ser analisada à luz das garantias previstas na Constituição e questiona os impactos da taxa sobre a atividade turística e a população que depende economicamente do setor.
A iniciativa ocorre em meio a questionamentos que já chegaram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que também acompanha o caso envolvendo a Taxa do Turismo Sustentável.
Um dos principais pontos de debate é a própria abrangência da cobrança. Atualmente, quem chega a Angra dos Reis pela costa do município não está sujeito à mesma cobrança destinada aos visitantes que acessam a Ilha Grande. A diferença levanta uma questão entre representantes do setor: por que a cobrança é aplicada especificamente a quem visita a Ilha Grande?
A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG), que acompanha as discussões sobre a taxa, afirma que aguarda a análise do Judiciário.
“A AMHIG acompanha com atenção os questionamentos apresentados à Justiça e aguarda a análise do Judiciário sobre a legalidade e a aplicação da Taxa do Turismo Sustentável. Entendemos que é fundamental que a questão seja examinada com transparência, considerando os impactos da cobrança sobre toda a cadeia do turismo e, especialmente, sobre os trabalhadores e empreendedores da Ilha Grande.”
A eventual concessão da tutela antecipada poderá resultar na suspensão temporária da cobrança enquanto a Justiça analisa o mérito da ação.
A TTS tem sido alvo de críticas de segmentos ligados ao turismo em Ilha Grande, que apontam preocupação com os efeitos da cobrança sobre visitantes, operadores, meios de hospedagem, comerciantes e trabalhadores do setor.
O processo será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, enquanto o TCE-RJ também acompanha os questionamentos relacionados à taxa.
Taxa também é alvo na Alerj
Desde o ano passado, deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) estão em busca de revogar o tributo. Ao todo, foram duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da Casa e várias fiscalizações feitas pelo deputado estadual Marcelo Dino (PL), a última constatou movimento fraco de turistas durante o Festival de Música e Ecologia, realizado em Ilha Grande em julho.
No próximo sábado (29), Marcelo Dino e o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), participam de uma barqueata ao lado dos senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, ambos do PL, além do deputado federal Carlos Jordy (PL). A ideia é pressionar a Prefeitura de Angra sobre a taxação.
"Estivemos em Angra há poucos dias e conversamos com comerciantes que já sentem os impactos da taxa. Além de cara, não percebemos investimentos na infraestrutura. Já flagramos poluição em praias da Ilha Grande e na cachoeira, como também o telhado quebrado no cais por onde os moradores e turistas desembarcam na Ilha", rebateu Marcelo Dino, que integra a Comissão de Meio Ambiente da Alerj.