A Defensoria Pública do Rio de Janeiro promove, na quinta (15), na sexta (16) e na próxima segunda-feira (19), mutirões para atender servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que estão sofrendo, em suas folhas de pagamento, descontos irregulares feitos pelo Credcesta, cartão de benefício consignado operado pela PKL One e vinculado ao Banco Master. No dia 5 de outubro, o governo do estado do Rio de Janeiro publicou um decreto que suspendeu as cobranças por um mês. No entanto, para que os descontos não sejam reinstituídos, é necessário que o servidor faça uma reclamação administrativa até o dia 27 de outubro. O procedimento poderá ser instaurado nos mutirões da Defensoria Pública, organizados pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
O primeiro mutirão, na quinta-feira, das 10h às 15h, será no Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Praça da República 45, Centro), voltado prioritariamente a bombeiros militares ativos, veteranos e pensionistas. Na sexta e na segunda-feira, no mesmo horário, a ação ocorrerá na Diretoria de Veteranos da PMERJ (Rua Eduardo Prado 22, São Cristóvão), voltada prioritariamente a policiais militares ativos, inativos e dependentes previdenciários. Ainda na próxima semana, serão realizados mutirões para servidores públicos civis, em local e data a serem anunciados.
Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) decidir se a suspensão será mantida de acordo com a análise de cada caso. As situações previstas no decreto do governo estadual são: desconto em duplicidade; valor descontado diferente da parcela contratada; cobrança, por outro meio, de parcela já descontada em folha; desconto após a quitação da dívida; descontos mantidos apesar de suspensão determinada pela Justiça ou pela Administração; e casos de fraude, em que dados dos servidores foram usados para criar dívidas que eles mesmos não reconhecem.
Os servidores que comparecerem aos mutirões deverão levar: documento de identificação e CPF; comprovante de residência; três últimos contracheques com o desconto do Banco Master/Credcesta; prova de pedido de cancelamento feito ao banco; indícios de fraude, comprovante de descontos em duplicidade ou prova da quitação da dívida; print da conversa com o banco ou protocolo de atendimento.
DPRJ