PM's depõem sobre morte de criança no Alemão, na Zona Norte do Rio

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) informa que a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), responsável pela investigação da morte da menina Ághata Félix, no Complexo do Alemão, ouvirá na segunda-feira (23/09) os policiais militares que participaram da ação no local. As armas serão recolhidas para realização de confronto balístico. Um projetil foi retirado do corpo da vítima, ainda no hospital. Posteriormente, em exame realizado por meio de scanner no Instituto Médico Legal, foram retirados fragmentos de projetil. No decorrer da semana, será definida data para reprodução simulada. A DHC já ouviu parentes da vítima, o motorista da Kombi em que a vítima estava e outras testemunhas. O veículo já foi periciado. O corpo da menina foi liberado no final da manhã de domingo (22/09) pelo Instituto Médico Legal. O velório e o enterro aconteceram na tarde de domingo (22/09) no Cemitério de Inhaúma, na Zona Norte do Rio, com a presença de centenas de moradores.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), também em nota oficial, informou que, por meio da Promotoria de Justiça com atribuição, acompanhará as investigações conduzidas pela Polícia Civil para identificar as circunstâncias em que ocorreram os fatos. O MPRJ tem o compromisso firmado junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de priorizar a apuração e a responsabilização de crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes no Estado.

Na nota, o MPRJ lamenta a morte da menina Ágatha Vitória, no Complexo do Alemão, e do policial Leonardo Oliveira dos Santos, morto no interior de uma viatura em Niterói. O MP fluminense presta solidariedade às famílias das vítimas, assim como a de tantos outros inocentes vitimados durante ações policiais.

MP prepara estudo da política de segurança para prevenir repetição de tragédias como a morte dos inocentes

O documento divulgado pelo MP reafirma a necessidade de as políticas de segurança preservarem a integridade da população, e obrigação constitucional de exercer o controle externo da atividade policial: "O Ministério Público, que detém o dever constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, também está atento à política pública de segurança que vem sendo adotada. O MPRJ, por meio do seu centro de pesquisas (CENPE/MPRJ), vem elaborando um minucioso estudo sobre o tema para que a atual política de segurança seja cuidadosamente analisada, para que tragédias como essa não se repitam.

"O uso inapropriado ou extralegal da força letal pela polícia, quando desmedido e frequente, além de afetar a legitimidade da instituição policial, configura um problema público que deve ser debatido de forma ampla. A defesa do direito à vida é o princípio que deve nortear as políticas públicas na área de segurança com ações eficazes com o uso da inteligência, planejamento e técnica que atinjam os objetivos esperados pela sociedade, sem atentar contra a integridade da população", conclui a nota.

Defensoria lembra número recorde de mortos em ações de agentes do Estado e cobra respeito a moradores

Em nota oficial divulgada na tarde domingo (22/09), a se solidarizou aos parentes da menina morta e do policial Leonardo Oliveira dos Santos, atingido dentro de uma vatura em Niterói, na Região Metropolitana. A DPRJ questionou no documento a política oficial baseada no confronto, que resultou em 1249 mortes em ações apenas este ano, sem aumentar a sensação de segurança.
Eis a íntegra da nota: A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vem a público se solidarizar com os familiares da menina Ágatha Félix, de apenas 8 anos, morta com um tiro de fuzil em operação policial no Complexo do Alemão, e do policial Leonardo Oliveira dos Santos, atingido dentro de uma viatura em Niterói. A defesa do direito à vida é um dos princípios basilares da nossa instituição. Por esta razão, acreditamos em uma política de segurança cidadã, que respeite os moradores das favelas e de qualquer outro lugar. A opção pelo confronto tem se mostrado ineficaz: a despeito do número recorde de 1.249 mortos em ações envolvendo agentes do estado apenas este ano, a sensação de insegurança permanece. No caso das favelas, ela se agrava.Neste momento de dor, a Defensoria se coloca à disposição dos familiares de Ágatha - e de todo cidadão fluminense - para auxiliá-los juridicamente. E reitera a defesa intransigente do direito à vida.