Ato "#Moromente" acontece na UFF após autorização da justiça

O ato #Moromente, anteriormente suspenso pela reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF), aconteceu nessa segunda (23), às 19 h, após o juiz José Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, liberar o evento. A reitoria havia enviado um ofício ao diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, na última sexta-feira, negando a realização do ato e alegando que o Ministério da Educação havia solicitado a suspensão por considerá-lo político-partidário. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF) e o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, entraram, então, com um mandado de segurança, solicitando que o debate ocorresse na UFF. O juiz José Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera "absolutamente livre a liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica, ou mesmo partidária". Alguns deputados do PSL chegaram a entrar na justiça com um pedido, solicitando que o judiciário cancelasse o ato, mas a solicitação foi indeferida.

O evento contou com a participação de alunos, parlamentares, membros da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e movimentos sociais que lembraram casos, como as mortes do estudante Fernando Santa Cruz durante o período militar e da menina Ágatha, além de terem debatido aspectos jurídicos utilizados na Operação Lava Jato e as gravações divulgadas pelo portal The Intercept, que mostram troca de conversas indevidas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Publico do Paraná na Operação Lava Jato.

O diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, falou sobre a importância do ato e das discussões promovidas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

"O evento ganhou força simbólica nos últimos dias. Ele já é importante por si mesmo, porque houve uma ação popular e uma denúncia ao MEC, alegando que estaria sendo utilizado o espaço de uma universidade pública para ato político partidário, o que é um absurdo, e que foi reconhecido pelo próprio tribunal, porque a Faculdade de Direito não faz ato político partidário, ela faz ato político, ensino político e é uma faculdade comprometida com o estado democrático de direito. O que a gente está fazendo aqui é democracia. Quando tivemos que nos colocar contra a própria reitoria, foi no sentido de pensarmos a elaborar estratégias conjuntas. Claro que a gente, às vezes, entende que é preciso recuar para avançar, mas a gente não pode só recuar. A gente tem que garantir a resistência e mostrar que a universidade é de fato pública e aqui é o lugar de autonomia crítica. Isso não vamos abrir mão. Agradeço a parceria com a ABJD, que tem sido crucial em vários eventos, não só com esse pela democracia. Ela é uma corrente nesse momento em que a gente precisa garantir as bases constitucionais. Já há falas políticas que falam que a constituição atrapalha mudança, e isso é inaceitável. Nossa base é democrática e traz todo o tipo de tema para o debate de forma aberta e serena como sempre ocorreu", disse Wilson Madeira Filho.