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A partir de dezembro de 2026, usuários de telefonia móvel poderão utilizar a rede de outra operadora quando estiverem em regiões sem cobertura da empresa contratada. A mudança faz parte das novas regras de roaming nacional aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pretende ampliar o acesso à telefonia e à internet em municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais.
Na prática, o celular poderá se conectar automaticamente à rede de outra empresa disponível na região, permitindo que o consumidor continue utilizando os serviços de telefonia mesmo onde sua operadora não oferece sinal. Não será necessário trocar o chip, solicitar autorização ou contratar um serviço adicional.
A iniciativa busca reduzir as dificuldades de conexão enfrentadas principalmente por moradores de cidades pequenas, comunidades afastadas e pessoas que percorrem longas distâncias pelas estradas brasileiras.
Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida integra os esforços do governo federal para ampliar a conectividade no país.
“Estamos trabalhando para que os brasileiros tenham mais acesso à telefonia e à internet, seja nas cidades, nas comunidades mais afastadas ou durante uma viagem. A Política Nacional de Conectividade em Rodovias, lançada pelo Ministério das Comunicações, prevê justamente a ampliação do sinal nas estradas e o compartilhamento das redes entre as operadoras”, destacou.
A regulamentação coloca em prática diretrizes da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, instituída pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 24.674, de 14 de outubro de 2026. Entre os objetivos está ampliar o acesso à internet nas estradas e estabelecer o roaming obrigatório em situações previstas pelas novas regras.
Para viabilizar o atendimento, as operadoras deverão estabelecer acordos de compartilhamento de rede, sem cláusulas de exclusividade. A obrigação vale para as áreas em que a empresa contratada pelo consumidor tenha autorização para prestar o serviço, mas não ofereça cobertura própria ou por meio de terceiros.
Uma das principais mudanças para os consumidores é que a utilização da rede de outra operadora não representará custo adicional. As chamadas e os demais serviços continuarão seguindo as condições do plano contratado originalmente.
As regras também abrangem as tecnologias e faixas de frequência disponíveis em cada região, respeitando as condições estabelecidas pela Anatel.
A implementação será gradual, com prazos contados a partir do início da vigência da regulamentação:
As empresas poderão solicitar exceções à Anatel quando demonstrarem impossibilidade de cumprir as obrigações em determinadas situações. Os pedidos dependerão de análise e aprovação da Agência.
A ampliação do roaming nacional pretende aproveitar melhor a infraestrutura de telecomunicações já instalada no país, permitindo que diferentes operadoras compartilhem suas redes para atender consumidores em regiões com cobertura limitada.
A medida, entretanto, não substitui a necessidade de novos investimentos na expansão da infraestrutura de telefonia móvel, especialmente em localidades que ainda não contam com sinal de nenhuma empresa.
A proposta foi construída com participação da sociedade. Durante o processo de elaboração, a Anatel recebeu contribuições em reuniões, tomadas de subsídios e consultas públicas. As sugestões foram analisadas pela equipe técnica e consideradas na versão final aprovada pelo Conselho Diretor da Agência.
Roaming é o serviço que permite ao celular utilizar a rede de outra operadora quando a empresa contratada pelo usuário não possui cobertura em determinada região.
O processo ocorre de forma automática: o aparelho identifica uma rede disponível, verifica as informações do chip e, quando existe autorização para o acesso, permite a utilização dos serviços de telefonia.
Com as novas regras, esse mecanismo será ampliado para contemplar mais municípios, comunidades afastadas e trechos de rodovias. A expectativa é facilitar a comunicação de moradores e viajantes, reduzindo as áreas em que a ausência de sinal impede o uso do celular.