TOPO - PRINCIPAL - 1190X148TOPO - PRINCIPAL - 1190X148

Black Friday exige atenção dos consumidores do Rio com entregas e cancelamentos

Comércio eletrônico concentra dúvidas sobre pedidos não recebidos e ofertas descumpridas

Por Portal Eu, Rio! em 11/11/2026 às 19:53:29

Ramon Camurugy. Foto: Divulgação

O desconto parecia imperdível. A compra foi confirmada e o pagamento aprovado. Dias depois, porém, o consumidor recebe uma mensagem informando que o pedido foi cancelado por falta de estoque ou descobre que a mercadoria não será entregue no prazo prometido. Com a aproximação da Black Friday de 2026, marcada para 27 de novembro, situações como essas reforçam a importância de conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.


O alerta vale para quem pretende aproveitar as promoções no Rio de Janeiro e nos demais municípios fluminenses, especialmente nas compras realizadas pela internet, que podem envolver vendedores e centros de distribuição localizados em outras regiões do país. Na Black Friday de 2025, o Reclame AQUI registrou 14 mil reclamações em todo o Brasil entre 26 e 28 de novembro. O volume chegou a 21,6 mil até a manhã de 1º de dezembro, após o monitoramento do fim de semana. Atrasos na entrega, produtos não recebidos e propaganda enganosa estavam entre os principais problemas.


Outro indicador vem do Procon-SP, que registrou 2.979 reclamações formalizadas, aumento de 39,67% em relação a 2024. A não entrega ou entrega com atraso representou 31,62% dos registros. Os cancelamentos feitos pelos fornecedores responderam por 15,51%. Os números são nacionais, no caso do Reclame AQUI, e estaduais de São Paulo, no caso do Procon-SP. Embora não constituam um levantamento específico do Rio de Janeiro, ajudam a identificar problemas que merecem atenção de consumidores em qualquer região do país.


O advogado Ramon Camurugy explica que uma loja não pode simplesmente desconsiderar as condições anunciadas depois que o consumidor conclui a compra. Quando o fornecedor deixa de cumprir a oferta, o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor permite exigir o cumprimento das condições anunciadas, aceitar um produto equivalente ou cancelar o contrato, com restituição atualizada do valor pago e eventuais perdas e danos.


*Falta de estoque não encerra a discussão*


A justificativa de que o produto acabou no estoque não significa que o consumidor seja obrigado a aceitar o cancelamento. Ramon esclarece que a falta de planejamento comercial integra os riscos da atividade do fornecedor. A situação deve ser analisada à luz da oferta realizada e das alternativas garantidas pela legislação. O advogado também chama a atenção para os anúncios com descontos muito elevados. Um preço excepcionalmente baixo não caracteriza automaticamente erro grosseiro, sobretudo em uma campanha promocional. Para avaliar a validade da oferta, é necessário considerar as circunstâncias concretas da divulgação.


*Atraso na entrega e responsabilidade das plataformas*


Quando o prazo de entrega é descumprido, o consumidor pode cobrar uma solução e recorrer às alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Nas compras realizadas em marketplaces, a plataforma poderá ter responsabilidade conforme sua participação na operação. Por isso, Ramon recomenda registrar o problema tanto com o vendedor quanto com a empresa responsável pelo ambiente de compras. O advogado ressalta que o atraso não gera automaticamente indenização por dano moral. A possibilidade depende das consequências do caso e da comprovação de circunstâncias que ultrapassem os transtornos habituais.


*Comprou com desconto e recebeu um produto defeituoso?*


A garantia legal permanece válida. O consumidor dispõe de 30 dias para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Se o defeito for oculto, o prazo começa quando ele se manifesta. Em regra, caso o problema não seja resolvido no prazo legal, o comprador poderá optar pelas medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como substituição do produto, devolução do dinheiro ou abatimento do preço.


A orientação de Ramon é guardar anúncios, comprovantes, mensagens e protocolos de atendimento. Se a reclamação direta não funcionar, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon-RJ, ou utilizar o Consumidor.gov.br, quando a empresa estiver cadastrada. A experiência de 2025 reforça que o consumidor fluminense deve observar não apenas o preço promocional, mas também a identificação do vendedor, as condições de entrega e os canais de atendimento. O verdadeiro desconto só se confirma quando a oferta é cumprida.

POSIÇÃO 3 - DENGUE 1190X148
Saiba como criar um Portal de Notícias Administrável com Hotfix Press.