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MPF e Justiça Federal identificam ocupação irregular da faixa de areia na Praia do Canto, em Búzios

Ministério Público pede a retirada imediata de mesas, cadeiras, embarcações e outras estruturas que avançam sobre a praia

Por Portal Eu, Rio! em 16/11/2026 às 18:24:58

Foto: MPF

Uma inspeção judicial surpresa realizada na Praia do Canto, em Armação dos Búzios (RJ), identificou a permanência irregular de estruturas e equipamentos na faixa de areia, em prejuízo à livre utilização do espaço público. A diligência foi conduzida em 5 de novembro pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com a participação do procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, representando o Ministério Público Federal (MPF).

Durante a vistoria, foram identificadas mesas, cadeiras e guarda-sóis dispostos na areia em frente a estabelecimentos comerciais, inclusive sem clientes para utilizá-los. Também foram encontradas estacas fincados na praia, diversas embarcações – algumas aparentemente abandonadas – e estruturas de apoio náutico ocupando o espaço. A inspeção constatou, ainda, a existência de varandas e outras estruturas de edificações que avançam sobre a faixa de areia.

As estruturas fixas anteriormente retiradas não foram recolocadas na faixa de areia. Ainda assim, a vistoria demonstrou que a ocupação persiste por outros meios, comprometendo o ordenamento do espaço e o acesso da população.

Faixa de areia é de uso público

Para o MPF, a disposição contínua de mesas, cadeiras e guarda-sóis na areia, mesmo sem solicitação dos clientes, representa uma forma de apropriação privada de um bem público para exploração comercial. Na prática, a faixa de areia acaba funcionando como uma extensão dos estabelecimentos, restringindo o espaço disponível aos demais frequentadores.

A situação contraria os compromissos assumidos em audiência pública realizada em 2 de julho de 2026, quando o município se comprometeu a notificar restaurantes e grandes estabelecimentos que utilizam a praia como extensão de suas atividades comerciais, impedindo a ocupação privada da areia com mesas e cadeiras. O acordo também previu fiscalização permanente e a apresentação de relatórios mensais à Justiça Federal.

A faixa de areia das praias é bem da União destinado ao uso comum do povo. Por isso, sua ocupação por estruturas comerciais não pode comprometer o direito de livre acesso e circulação dos frequentadores. A atuação busca assegurar que o espaço público permaneça efetivamente disponível à coletividade, sem apropriação privada por estabelecimentos comerciais.

Providências requeridas

Diante das irregularidades constatadas, o MPF pediu à Justiça Federal que os réus sejam intimados a comprovar o cumprimento da decisão judicial e do acordo parcial firmado em audiência pública, com a correção das irregularidades identificadas durante a inspeção.

O Ministério Público também requereu que o município de Armação dos Búzios promova a retirada imediata de todas as estruturas fixas e móveis instaladas na faixa de areia em frente aos estabelecimentos comerciais da Praia do Canto, incluindo mesas, cadeiras, ombrelones, guarda-sóis e varandas. O MPF também pediu a fixação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

A manifestação do MPF ressalta, ainda, a necessidade de maior atuação municipal no ordenamento do espaço público, especialmente diante da presença de embarcações, estacas e estruturas náuticas na praia, em desconformidade com os objetivos da decisão judicial anteriormente concedida.

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