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Falta diálogo com a União, titular das praias, a sociedade e os milhares de ambulantes que vivem da orla

Ação do MPRJ apontou acolhimento involuntário, restrição indevida de liberdade e descumprimento de normas das comunidade terapêuticas

Prefeitura descumpriu decisão judicial informada em agosto do ano passado, e promoveu 258 nomeações e posses

Oferta consta de Termo de Ajustamento de Conduta com MPRJ e Ministério Público do Trabalho, para atender Conselho Tutelar e CIEP

Ação do MPRJ aponta que empresa fraudou documentos para simular autorização da Loterj para explorar a atividade

Sobrinho de Castor, condenado pelo assassinato do rival Fernando Iggnacio, havia sido beneficiado com retorno ao Rio pelo TJRJ

Em até 60 dias, Município terá que cadastrar construções existentes e impedir obras novas em Área de Preservação Permanente

Decisão do TJRJ ressalta que mudança já no próximo dia 1º de junho, anunciada há apenas três semanas, era inviável

MPRJ exige que pagamento digital exclusivo só vigore quando pontos de venda do cartão JaÉ chegarem à periferia e funcionem por mais tempo

Texto define etapas para atuação integrada de rede de proteção