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Projeto proíbe liminares para despejo nas ações ajuizadas até outubro de 2020, permite a síndicos fechar áreas comuns e fixa prisão domiciliar para quem atrasar pensão

Especialista em direito do consumidor sana algumas dúvidas sobre o tema

Reunião aconteceu virtualmente nesta quarta-feira

Profissionais esclarecem trabalhadores informais que enfrentam dificuldades durante o surto de coronavírus

Cautelar de Barroso proíbe produção e circulação, por qualquer meio, de peças publicitárias sugerindo retorno a atividade plena ou minimizando gravidade da pandemia da Covid-19

Sindicato dos Comerciários queria que a cadeia de lojas permanecesse fechada

Procuradoria Geral da República fará parecer ao STF. Caso tornado réu por propagação de doença contagiosa, presidente sofre processo de impeachment no Congresso

Ministro Marco Aurélio reafirma prorrogação por 90 dias de acordos vencidos ou a vencer nos próximos 180 dias e acordo individual sobreposto ao coletivo

Multa de R$ 1 milhão será aplicada caso empresa não se abstenha da rescisão de contratos

Diante de crise, sindicato da categoria envia carta pedindo ajuda à prefeitura e ao governo