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Determinação é prevista na lei estadual 5.885/2022

Luiz Fux rejeita recurso da companhia aérea e mantém decisão da Justiça catarinense reconhecendo direito da paciente psicoterápica a companhia do animal

Proposta modifica o valor mínimo das multas descrito na Lei de Crimes Ambientais de 1988

Iniciativa faz parte do projeto "Juntos pela Vida das Lagoas"

Residentes terão acesso a unidade móvel OdontoSesc e convênio com o programa de doações Mesa Brasil

Capacidade de consumo de metano foi reduzida em 70% e, com aquecimento global, áreas antes consideradas sumidouros de metano podem se tornar fontes dele

Supremo determinou que transferências individuais de verbas públicas sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União

Pauta da 'Super Terça' inclui temas polêmicos, como a renegociação das dívidas dos estados e a desoneração da folha de pagamento das pequenas cidades

Bets provocam redistribuição de gastos destinados a outros setores

Passagem de massa polar foi responsável pelos registros da madrugada