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Tese é usada como argumento por advogados em tribunais de júri

Governador afastado por investigações de corrupção na Saúde retornará ao Palácio Guanabara, caso recurso prospere

Magistrado concede liminar, negada por ele mesmo em outubro, à Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias e convoca audiência de conciliação entre a Prefeitura do Rio e a Lamsa

Plenário referenda liminar de Lewandowski obrigando Saúde a especificar preferência dentro dos grupos prioritários, diante da escassez de imunizantes contra a Covid-19

Ministros mantiveram a medida mesmo em situações de inadimplência de aluguéis

Nomeado por Bolsonaro, Nunes Marques terá responsabilidade por analisar duas ações semelhantes, movidas uma pelo PDT e outra por PT, PSOL e PC do B

Supremo declara inconstitucionais dispositivos do Estatuto do Desarmamento que limitam acesso a armas pelo número de habitantes de cada cidade

Decisão confirma liminar proferida por Alexandre de Moraes em 2018

Frente Nacional de Prefeitos, que agrupa municípios com mais de 80 mil habitantes, define processo em reunião com mais de 300 representantes

Rosa Weber determina volta de vagas fechadas em janeiro e fevereiro para pacientes graves, e análise imediata de expansão para São Paulo, Bahia e Maranhão