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Mendes determinou que Rafael Ferreira use tornozeleira eletrônica

Recurso, que será relatado pelo ministro Barroso, alega que emenda viola separação de poderes, atropelando Supremo, e deixa cidadão comum indefeso face a parlamentares

Presidentes da Câmara e do Senado, aliados do Planalto, negociam permissão a compradores para responder por eventuais danos, exigência da Pfizer e da Janssen

Saúde segue com o poder de elaborar calendário nacional, mas não impedirá iniciativas locais de vacinação, em caso de atraso

Tuitaço e mensagens para senadores alertam para risco de desmonte da rede escolar e do SUS com o fim da obrigatoriedade de financiamento dos gastos pela União

Ministra quer avaliação imediata de ações questionando constitucionalidade de decretos facilitando compra e porte de armamento e munição

Lira prevê pautar Medida já na próxima semana e Pacheco agradece entrega pessoal do projeto pelo presidente da República, que promete 'enxugar o Estado'

Medida Provisória 1026/20 facilita aquisição de insumos e serviços, e agiliza processo, sem licitação, caso União não forneça doses suficientes

Relatório de MP prevê rito sumário pela Anvisa, aquisição direta por Estados e Prefeituras; clínicas e empresas terão que destinar 50% das doses para a União

Sessões ocorrerão de forma híbrida - virtuais e presenciais