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21/02/2024
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Vínculo de emprego

Primeira Turma do STF volta a negar vínculo de emprego a entregador

Voto do relator, Cristiano Zanin, foi acompanhado por unanimidade

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22/12/2023
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Revisão da vida toda

STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda

A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal

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19/12/2023
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Piso de enfermagem

STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem

Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas

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05/12/2023
17:51:37
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STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabalho

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20/11/2023
13:26:55
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Combate ao crime organizado

Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas

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09/11/2023
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Divórcio direto

Supremo valida norma que autorizou divórcio direto no Brasil

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04/11/2023
12:00:00
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Ação trabalhista

STF retoma julgamento de ação trabalhista bilionária contra Petrobras

Processo tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões

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18/10/2023
09:30:45
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Reconhecimento global

Mais de 50 cientistas da UFRJ estão entre os mais influentes do planeta

Estudo divulgado pela editora Elsevier ressalta a relevância do corpo docente da UFRJ em diversas áreas do conhecimento

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14/09/2023
07:48:36
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Reagiu à ordem de prisão

Roberto Jefferson irá a júri popular por atirar em policiais

Ex-deputado é acusado de tentativa de homicídio

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06/09/2023
09:53:33
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Mantida a quebra de sigilos

STF mantém quebra de sigilo bancário e fiscal de sócios da 123 Milhas

Donos da 123 Milhas haviam perdido habeas corpus para faltar a CPI

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