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Vereadores discutem ainda proibição do corte de luz e água da população de baixa renda durante períodos de calor intenso, regras de acessibilidade e mais

Presidente da Câmara defende mudanças e pauta debate para setembro

Pesquisa aponta cenário precário mesmo após o Marco Legal

Decisão atende reclamações de aposentados e pensionistas

Ministro diferenciou cortes internacionais de tribunais do Judiciário de outros países, cujas decisões não produzem efeito automático no Brasil

Multa diária de R$ 50 mil é fixada por radar inoperante

Medida atende Instituto Brasileiro de Mineração, que contesta ações indenizatórias de prefeituras mineiras no Reino Unido

Reajustes chegam a 15%, bem acima da inflação, e obrigam moradores a atrasar contas para pagar comida

Descoberta recente da BP Energy reacende insatisfação

Diretrizes nacionais ajudariam a evitar processos judiciais dos 340 mil pacientes, que cresceram 60% só em São Paulo