ONGs contestam matéria sobre Laguna de Araruama e denunciam grave poluição por esgoto

Uma recente reportagem do Globo Repórter, da TV Globo, sobre a Laguna de Araruama gerou forte reação de várias ONGs ambientais e moradores da região. A Associação Socioambiental Nossa Lagoa Viva contestou que o programa apresentou uma visão parcial da realidade local. Segundo a entidade, a matéria destacou apenas as belezas naturais da área, ignorando um problema crônico que afeta a população há décadas: a contaminação por esgoto não tratado.

"A maior parte da Laguna de Araruama, onde foi filmado o Globo Repórter, é cercada por salinas e restinga, áreas naturalmente mais preservadas que nunca foram impactadas pelo lançamento diário de esgoto", explica Pablo Santos, pescador e ativista da ONG A Lagoa é Nossa.

Índices alarmantes de contaminação

Dados mais recentes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) revelam um cenário preocupante. Os Boletins de Balneabilidade de novembro de 2025 apontam altos índices de coliformes fecais e Escherichia Coli em diversas praias da Região dos Lagos, tornando-as impróprias para banho.

Os números são expressivos: em São Pedro da Aldeia, 67% das praias estão contaminadas, incluindo Linda, Centro, Pitória, Sol e Balneário. Iguaba Grande registra 60% de suas praias fora dos padrões de balneabilidade. Em Araruama, o índice chega a 33%, afetando pontos como Areal, Centro, Pontinha, Iguabinha e Gavião. Cabo Frio tem 22% de contaminação nas praias do Siqueira e Palmeiras, e Saquarema (22%) nas regiões de Itaúna e do Boqueirão também apresentam contaminação significativa, enquanto Búzios registra 14% das praias impróprias.

"Isso a Globo não mostra. Essa é a realidade da maior parte urbanizada da Laguna de Araruama", declarou Pablo Santos em vídeo com imagens de drone publicado nas redes sociais.

A denúncia dos pescadores

Segundo Pablo Santos, o problema é estrutural e antigo. "Hoje os piores pontos da Laguna de Araruama para a pesca são a Praia do Siqueira, Praia das Palmeiras, Praia da Teresa, Praia do Poço Fundo, Praia do Camerum, Praia do Mossoró e Enseada Maracanã", enumera o ativista.

O pescador alerta que "são mais de 54 pontos que jogam esgoto in natura para a lagoa", um número que pode aumentar significativamente durante períodos chuvosos. "No contrato de concessão da concessionária de água e esgoto, a empresa está autorizada a abrir as comportas e desaguar tudo de ruim na Laguna quando chove. Neste contrato, só tratam o esgoto em dias de sol", denuncia Santos.

O Portal Eu, Rio! denunciou em fevereiro deste ano o problema ambiental na Praia do Siqueira, em Cabo Frio. Ambientalistas alertam que o sistema de controle em tempo seco, que mistura a rede pluvial com a de esgoto, causa acúmulo de lodo e lama na enseada durante o período chuvoso. O impasse entre a Prefeitura e a Concessionária sobre a responsabilidade pela separação das redes agrava a situação.

Captação em "tempo seco" sem prazo definido

Um dos pontos mais controversos levantados pela ONG Nossa Lagoa Viva é a adoção da chamada captação em "tempo seco" pelas concessionárias, com o apoio das prefeituras da região. Segundo a organização, essa prática "permanece em um cenário de indefinição há décadas, sem objetividade, responsabilidades claras ou prazos definidos para o seu encerramento".

"Cabe aos concessionários e às prefeituras agirem, porém essa discussão nunca foi de fato travada ou esclarecida. A quem interessa isso?", questiona a nota oficial da Associação Socioambiental Nossa Lagoa Viva.

A organização denuncia falta de transparência por parte da diretoria executiva do Consórcio Lagos São João, que teria negado informações sobre as ações realizadas na região.

Ações paliativas e falta de transparência

A organização Nossa Lagoa Viva critica duramente as medidas adotadas pela Prolagos, considerando-as insuficientes. Recursos foram destinados à construção de decks de acesso ao espelho d'água e à remoção de algas em regiões como São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, ações que a ONG classifica como um "enxugar de gelo caro".

"O volume de nutrientes que alimentam as algas continua sendo lançado diariamente na laguna, especialmente em locais de péssima hidrodinâmica, tornando qualquer ação de remoção apenas paliativa e de efeito mínimo", afirma a nota oficial divulgada pela entidade.

Dragagem sem estudos técnicos

Segundo Marcos Valério, presidente da Associação Socioambiental Nossa Lagoa Viva, até o momento não foram apresentados os estudos técnicos detalhados para atividades de dragagem prevista para a enseada da Praia do Siqueira, conforme exigido pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).

"Não existem estudos técnicos que contemplem o impacto ambiental, o plano de dragagem, a viabilidade ambiental dos meios físico e biótico, os planos de amostragem e monitoramento, bem como informações essenciais sobre as características e o volume do lodo, além do destino dado ao material retirado", critica a nota oficial.

A Associação Nossa Lagoa Viva realizou recentemente análise própria do lodo da Praia do Siqueira, custeada pela organização. Os resultados indicam "níveis de chumbo acima do limite permitido, além da presença de Coliformes Totais, Escherichia Coli, nutrientes, óleos e graxas, em desacordo com as resoluções Conama 430 e 454/2012".

Impactos na pesca e economia local

A proliferação de algas tem causado prejuízos diretos aos pescadores da região. "Com a proliferação de algas que formam um campo, fica difícil lançar as redes de pescar. Sem contar que essas algas, quando morrem, sugam o oxigênio da água, levando peixes e crustáceos à morte", explica Pablo Santos.

O pescador ainda destaca que as algas, ao apodrecerem, transformam-se em lama no fundo da lagoa e, com o aumento do calor, boiam e chegam às praias. "Com a poluição, os peixes deixam de entrar na lagoa, e cada vez mais vai piorando, principalmente na alta temporada, que é o verão. As cidades em torno da laguna recebem muitos turistas e o esgoto triplica para dentro da lagoa", completa.

Histórico de privatização e descumprimento de contratos

Sérgio Ricardo, representante do Movimento Baía Viva, contextualiza a situação dentro de um histórico de privatização do saneamento na região. "A Lagoa abrange uma população muito grande, crescente da Região dos Lagos. Está no entorno de seis municípios, sem saneamento básico adequado", afirma.

Segundo Ricardo, a Região dos Lagos foi palco do primeiro caso de privatização do saneamento no Brasil, ainda na década de 90, durante o governo Marcelo Alencar. "As empresas Prolagos e Consórcio Juturnaíba não cumpriram o contrato. Tinham que investir milhões de reais no saneamento da região desde os anos 90, e não fizeram isso. Olha quanto tempo faz", lamenta.

A contaminação compromete não apenas o meio ambiente, mas também o turismo e representa riscos graves à saúde pública. A Região dos Lagos é um dos principais destinos turísticos do estado do Rio de Janeiro, e a poluição das praias pode impactar diretamente a economia local.

Mobilização e exigência por transparência

A Associação Socioambiental Nossa Lagoa Viva exige transparência, direito de resposta e ações efetivas para solucionar o problema. "A luta pela conservação e saneamento adequado continua. Estamos no jogo e não vamos parar", afirma a organização, que convoca para intensificar a mobilização em localidades como Camerum, Siqueira, Ponte dos Leites, Boqueirão, Palmeiras, Baixo Grande, Hospício, Mossoró e Areal.

O Portal Eu, Rio! encaminhou as denúncias apresentadas pelos ambientalistas e moradores à Prolagos e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, solicitando posicionamento sobre os dados de contaminação divulgados pelo INEA, as ações de saneamento em andamento e os prazos para solução dos problemas apontados.

A Secretária Estadual do Meio Ambiente, através do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informou que os dados informados diferem dos resultados oficiais publicados pelo órgão estadual ambiental. Todos os resultados são divulgados no site oficial, segundo o órgão. De acordo com o Inea, os boletins publicados paras essas regiões no mês de novembro apresentaram os seguintes resultados:

São Pedro da Aldeia: 44% das praias impróprias

Iguaba Grande: 20% dos pontos da praia impróprios

Araruama: 33% das praias impróprias

Cabo Frio: 11% das praias impróprias

Saquarema: 33% das praias impróprias

Búzios: 14% das praias impróprias

"O órgão ambiental estadual segue os critérios da Resolução CONAMA nº 274/2000, que define os padrões de balneabilidade no país. Em termos práticos, o que o órgão faz é monitorar a presença de bactérias indicadoras de contaminação por esgoto, o Enterococos, usando unidades chamadas NMP – Número Mais Provável por 100 mL de água. Para ter acesso a todos os boletins de balneabilidade publicados pelo Inea, visite: https://www.inea.rj.gov.br/ar-agua-e-solo/balneabilidade-das-praias/", relatou o órgão estadual.

O Inea também disse que tem atuado em diversas ações para a continuidade do processo de recuperação ambiental da Laguna de Araruama. "Entre as principais ações estão: dragagem e desassoreamento, bem como engordas lagunares; atuação do Limpa Rio nos principais corpos afluentes da Laguna, em todos os municípios no entorno; ações de fiscalização contínuas no Canal do Itajuru e na Laguna, e o licenciamento e acompanhamento de obras que envolvem o corpo hídrico. Vale destacar que o conjunto de ações em prol da Laguna é um caso reconhecidamente de sucesso, tendo em vista que, antes, tratava-se de um corpo lagunar eutrofizado e, atualmente, o local conta com três certificados de Bandeira Azul aprovados e reconhecidos internacionalmente. No que diz respeito ao Sistema de Tempo Seco, foi a alternativa técnica adotada pelos órgãos e concessionárias da Região dos Lagos como a solução para atender os municípios e os corpos hídricos da região e atende aos parâmetros preconizados para os corpos hídricos locais. Todos os órgãos ambientais – estadual e municipal – atuam no licenciamento e fiscalização do sistema. Já a fiscalização dos contratos de concessão de saneamento é competência da AGENERSA. Sobre as intervenções na Praia do Siqueira, o Inea reitera que todos os estudos necessários para a obra e o projeto executivo foram executados e estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações do RJ, nos termos do Decreto n.º 48.209, de 19 de setembro de 2022, que trata do sistema oficial de autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro. Quanto aos órgãos responsáveis pela emissão das licenças, o Inea esclarece que, nos termos da Lei 140/2011, as atividades são licenciadas ou autorizadas, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos da Lei Complementar. A Licença Ambiental para continuidade das ações foi aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA", afirmou o instituto.