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Presidentes do STF e da Associação dos Magistrados lamentam crime

'A proliferação de mentiras não pode ser resguardada no Estado de Direito', disse juiz na sentença

Cobrança de mais de R$ 7 bilhões poderia paralisar os serviços essenciais do Estado

Termo de Cooperação não cita quantidades nem prazos, mas indica mudança na disposição do prefeito eleito de aguardar o Plano Nacional d Vacinação contra a Covid-19

'Está ficando insuportável para o país, as elites empresariais, culturais, conviver com o Bolsonaro', afirmou o ex-ministro

Medida do STF atinge presos em estabelecimentos superlotados mas estabelece restrições

Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei, como multa, proibição de matrículas e veto a emprego público, mas não pode imunizar à força

Liberação vale caso Anvisa descumpra prazo legal de 72 horas para autorização de imunizante aprovado no país de origem

Recurso, se acolhido, permite tributos sobre salários de 17 setores, como tecnologia da informação, comunicação, transporte coletivo urbano, construção civil e têxtil

Ministro Luiz Fux reafirma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que garantiu ao meia pagamento de direito de arena