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Governo sofreu derrubada de veto, além de medidas provisórias revogadas ou devolvidas pelo Congresso

PEC foi aprovada na Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários

Nova conduta é mais barata e eficaz, segundo pesquisador

Proposta deve ser votada na próxima semana

Derrotado no plenário, relator mudou itens sobre etanol e petróleo, para obrigar retorno da emenda a deputados

Contratos coletivos ficam fora do limite autorizado pela ANS

Em outra frente decisiva para o Planalto, presidente do Senado pauta reoneração da folha de pagamento

Entidade de advogados criminais afirma que a nova norma pode agravar situação nos presídios, pois viola direitos dos detentos e garantias constitucionais, como a dignidade humana, e

Estudo de Cecília Emerick relaciona redução de mortes em UTIs a acolhimento caloroso e atendimento humanizado

Comissão analisa proposta que criminaliza a posse e o porte