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Acórdão do STJ citado se referia a fornecimento de remédios em direito à Saúde; ação a ser julgada era sobre posse de imóvel

Serviços de saúde suplementar, com os planos e seguradoras, também terão que oferecer o serviço em suas coberturas

Armamentos iam de São Paulo para o Rio de Janeiro

Projeto cultural de Anchieta desembarca no sistema metroviário com objetivo de incentivar o hábito da leitura no dia a dia dos passageiros

Cadastro biométrico é vinculado à Carteira de Identidade Nacional

Sentença anula licenças do IPHAN, determina recuperação das áreas degradadas e fixa indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos

Licitação terá que retroceder à fase de habilitação, e Secretaria Municipal de Conservação terá 30 dias para reavaliação

Mecanismo exige atenção a limites de dedução em Educação e rendimentos de cada integrante da família, para não cair na malha fina

Transferência recomendada pelo MPF ajuda a preservar história de Nise da Silveira, Olga Benário e Abdias Nascimento

O espaço reúne as sedes da Guarda Civil Municipal, da Defesa Civil, do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subprefeitura do 1º Distrito, da Patrulha Maria da Penha, do setor de Trânsito e da Junta Administrativa