Sem direito a voto, guaranis que buscam refúgio em Maricá dependem de políticas definidas nas urnas

Os 87 guaranis que deixaram a Argentina e vivem na Aldeia Morada dos Pássaros, em Maricá (RJ), não poderão votar nas eleições brasileiras deste ano. Ainda assim, decisões tomadas pelo poder público interferem diretamente nas principais dificuldades enfrentadas pela comunidade: documentação, alimentação, acesso a benefícios, abastecimento de água, moradia e permanência no território.

Os indígenas enfrentam insegurança alimentar e falta d’água e dependem de doações e de caminhão-pipa. Sem documentação brasileira, a maioria não recebe nenhum auxílio. Segundo o Movimento Baía Viva, apenas treze moradores têm protocolo de refúgio, documento emitido pela Polícia Federal aos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, mas nem esses recebem o benefício da prefeitura.

A aldeia se formou em dezembro de 2024, no bairro São José do Imbassaí, na Área de Proteção Ambiental de Maricá, com famílias vindas de Misiones, na Argentina. Naquele mês, um decreto do presidente Javier Milei encerrou a emergência territorial indígena, que desde 2006 suspendia despejos de comunidades originárias no país.

Na avaliação de Sérgio Ricardo Potiguara, do Baía Viva, a medida ampliou a vulnerabilidade das comunidades diante de interesses econômicos sobre essas áreas. Em relato ao movimento, em maio de 2025, o pajé Eugênio Ocampo detalha que a família “passava fome” na Argentina e enfrentava conflito por terra e violência. Segundo Sérgio, os 87 guaranis são “uma família”, com parentes em outras aldeias, e resistem a sair da terra em Maricá, disputada com um complexo turístico.

Hoje, a documentação, o acesso aos auxílios para comprar alimentos e melhores condições de moradia são as prioridades, resume Francisco Cáceres, que lidera a comunidade ao lado do sogro, o pajé Eugênio. “O que mais me falta é o alimento, que - às vezes - a gente não consegue”, completa. A comida vem de doações, entre elas as do Baía Viva, que mantém uma campanha de arrecadação. Os postos de coleta estão indicados ao final da reportagem.

A água chega à aldeia por um caminhão-pipa enviado pela prefeitura. O tanque fica a cerca de 500 metros do caminho principal. “Aqui na entrada tem uma subida de terra. Por isso que não querem trazer mais água quando chove”, relata Francisco, acrescentando que a energia elétrica chega muito fraca até a aldeia.

Também não há saneamento básico. O banheiro coletivo construído pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, está pronto, mas não funciona: falta a ligação de água, de luz e de esgoto. Segundo o Baía Viva, a água que chega e a caixa-d’água da aldeia são insuficientes para o número de moradores, e os canos instalados pelos próprios indígenas vazam.

As casas são de madeira e tapume, com telhas finas cobertas por lona. “A gente consegue madeira, mas é mais difícil conseguir o telhado”, observa Francisco. A lona dura pouco. “Quando faz muito sol, uma lona fina não aguenta. [Em] dois, três meses, rasga porque resseca muito. E depois vem o vento forte e arranca tudo”, detalha.

Só quatro famílias têm acesso ao Bolsa Família, e uma indígena recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios obtidos quando viviam em São Paulo. Os demais moradores esbarram na burocracia da documentação. De acordo com o Baía Viva, treze protocolos foram emitidos em janeiro deste ano pela Polícia Federal em Angra dos Reis. Mesmo assim, nenhum deles recebe o benefício municipal.

O cadastro das famílias pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) começou em janeiro de 2025, segundo o Baía Viva. Francisco relata que o órgão ficou de agendar o atendimento na Polícia Federal, responsável pela emissão de documentos migratórios, mas parou de dar notícias: “Não estão entrando mais em contato comigo, e já não sei mais o que eu tenho que pedir”.

Em nota, a Funai sustenta que acompanha o grupo por meio de sua unidade técnica em Paraty e que ainda verifica quantos indígenas estão sem documento. Pelo levantamento do órgão, até agora são dez recém-chegados que não têm documentação, e os cadastros deles estão em fase de conclusão. A fundação acrescenta que atua em articulação com a Defensoria Pública e outras instituições públicas.

Procurado pelo Portal Eu, Rio!, o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger, que acompanha o caso, afirma que houve “problemas de ordem administrativa” e que “até a primeira semana de outubro, todos os indígenas guaranis de nacionalidade estrangeira estarão documentados”.

Do outro lado da estrada de terra fica a Aldeia Mata Verde Bonita, formada em 2013 por guaranis vindos de Camboinhas, em Niterói, que tiveram a antiga aldeia atingida por incêndios em 2008. É onde vivem parentes de Francisco e onde o pai dele morreu. Lá funcionam também a escola municipal indígena e o posto de saúde. Segundo Francisco, as crianças da Aldeia Morada dos Pássaros estudam nessa escola, e a equipe do posto visita a comunidade toda semana.

Maricá paga uma renda básica em mumbucas, moeda social que circula na cidade, com recursos dos royalties do petróleo. Moradores da Mata Verde Bonita recebem o benefício destinado à população indígena, mas os moradores da Aldeia Morada dos Pássaros, não. Para o Baía Viva, o acesso ao benefício garantiria às famílias uma renda mínima para comprar comida e remédios. Em maio, o movimento informou à Defensoria Pública da União que elas, embora cadastradas pela prefeitura, não recebiam o benefício.

Sem voto, mas afetados pelas decisões políticas

Embora vivam no Brasil, os adultos estrangeiros da Aldeia Morada dos Pássaros não participam das eleições brasileiras. A Constituição impede o alistamento eleitoral de estrangeiros, e o reconhecimento da condição de refugiado não concede automaticamente a nacionalidade brasileira.

Ainda assim, decisões tomadas pelos representantes escolhidos nas urnas alcançam diretamente a comunidade. Políticas migratórias, indígenas e de transferência de renda envolvem decisões e recursos federais. No estado, a atuação de órgãos ambientais interfere na área onde estão as aldeias. No município, programas de renda e serviços públicos fazem parte da relação cotidiana das famílias com o poder público.

Essa relação aparece também na disputa pela área onde vivem. As duas aldeias ficam em uma área de 844 hectares comprada em 2006 pela empresa IDB Brasil para construir o complexo turístico Maraey, orçado em R$11 bilhões.

Em maio de 2023, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu as licenças ambientais do projeto em decisão individual, a pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ). Em agosto de 2025, a Segunda Turma do STJ, por maioria, derrubou a suspensão, e as obras foram liberadas.

Em junho deste ano, o juiz Fábio Ribeiro Porto, da 2ª Vara Cível de Maricá, negou um novo pedido do MPRJ para suspender as licenças. Em 1º de julho, o mesmo juiz proibiu intervenções na Mata Verde Bonita sem autorização da Funai. Para Sérgio, a decisão ignorou a existência da Aldeia Morada dos Pássaros.

Em 16 de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio atendeu a um recurso do MPRJ contra a negativa do juiz, suspendeu as licenças ambientais e mandou parar as obras. Segundo o MPRJ, o tribunal também proibiu novas licenças e fixou multa de R$100 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão aponta que as obras poderiam causar dano irreversível à fauna e à flora, “aniquilando a cultura indígena ainda presente”.

A medida é provisória, e o processo principal segue na Justiça de Maricá. Em nota enviada à imprensa, a empresa afirma que vai recorrer. Sérgio sustenta que a suspensão torna viável a demarcação da aldeia como terra indígena. O Baía Viva defende a proposta com apoio de pesquisadores da UFF, da Uerj e da UFRJ.

Em dezembro, a aldeia completa dois anos e, segundo Francisco, as famílias pretendem seguir nas terras.

A reportagem do Portal Eu, Rio! também procurou a Prefeitura de Maricá, a Polícia Federal, a Sesai, o Comitê Nacional para os Refugiados, a Defensoria Pública do Estado e a assessoria do Maraey para comentar a situação das famílias. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Como ajudar?

A campanha do Movimento Baía Viva prioriza alimentos não perecíveis, como macarrão, fubá, óleo, leite em pó, lentilha, ervilha, milho, arroz e farinha de trigo, mas também recebe produtos de higiene pessoal e de limpeza, artigos para bebês e crianças e utensílios de cozinha. Voluntários podem ajudar a levar as doações até a aldeia.

Rio de Janeiro

* Faculdade de Enfermagem da Uerj: Boulevard 28 de Setembro, 157, Vila Isabel. Prédio Professor Paulo de Carvalho, Espaço Procriar, 5º andar, sala 514. Das 9h às 16h.

* Gente Miúda Educação Infantil: Rua Marechal Trompowski, 31, Tijuca. De segunda a sexta, das 8h às 18h.

* Movimento Baía Viva: Rua Araújo Porto Alegre, 71, sala 602 B, Centro, no prédio da Associação Brasileira de Imprensa. De segunda a sexta, das 9h30 às 16h30.

Niterói:

* Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF: Rua Passo da Pátria, 156, São Domingos. A caixa fica no hall principal do casarão da escola, ao lado da escada. De segunda a sexta, das 7h às 21h.

* Espaço Cultural da Grota: Rua Otto Bastos, 23, São Francisco. De segunda a sábado, das 9h às 16h30, e aos domingos, das 9h às 13h.

* Biblioteca Engenho do Mato: Praça do Engenho do Mato, ao lado do Ciep 448 Ruy Frazão Soares, Região Oceânica. De segunda a sexta, à noite, e às terças, quartas, sextas e sábados, pela manhã.

Maricá:

* Instituto Giranda: Rua João da Cunha Abreu, s/nº, Sítio dos Curiós 2, São José do Imbassaí. Entrega com agendamento.

** Este conteúdo foi produzido com apoio do Programa Orire de Apoio às Mídias Independentes 2026, iniciativa do Instituto Orire voltada ao fortalecimento do jornalismo independente e da produção de informação de interesse público.