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A lei também prevê que o mesmo percentual de 30% de recursos para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária será destinado a pequenos agricultores

Militar se calou diante de perguntas sem potencial incriminatório

A decisão é motivada pela má qualidade das escolas da educação básica, que em geral não conseguem dar aos alunos o conhecimento mínimo para o início de um curso de graduação

Nova versão limita a quatro anos participação de intercambistas e profissionais de ciclos anteriores, abrindo mais vagas para brasileiros

Texto vai para sanção presidencial

Texto será enviado para será enviado para sanção presidencial

Projeto de lei complementar foi aprovado na Câmara na semana passada

Na quinta-feira (25) começa a CPMI dos atos antidemocráticos

Votação do Arcabouço está previsto para quarta-feira

Audiência Pública será sobre o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência